Em rito de emergência, a Câmara Municipal aprovou em dois turnos de votação o Projeto de Lei Complementar nº 52/2023, que dispõe sobre mudança na estrutura organizacional na Administração Municipal.
Trata-se, em outras palavras, da chamada reforma administrativa. A matéria chegou ao Legislativo com pedido de regime de urgência e, dessa forma, a tramitação foi acelerada e o projeto foi analisado por uma comissão mista, que despachou favoravelmente a proposta, dando condições de votação em plenário.
O que ocorreu nas sessões ordinárias de terça e quarta-feira (21 e 22 de março), com aprovação por unanimidade.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Jakson Charles, destaca que a reforma administrativa deve gerar uma economia aos cofres públicos de cerca de R$ 400 mil/mês. Em um ano, portanto, a economia pode chegar a R$ 4,8 milhões.
Ao todo, 92 funções gratificadas foram extintas. O número de secretarias foi reduzido de 11 para 8.
Na justificativa do projeto, o prefeito Roberto Naves assinala que a reforma se norteia em três eixos, quais sejam: a modernização da administração do Município de Anápolis,
conferindo maior dinamicidade e eficiência à sua atuação; – aproximar mais ainda os serviços públicos dos cidadãos anapolinos e demais usuários que deles usufruem estabelecer condições para a eficiente execução orçamentária-financeira, com fulcro primordial em garantir o equilíbrio e a “saúde” do Tesouro Municipal.
O chefe do Executivo pontua ainda que “a readequação da estrutura da Administração Municipal adaptando as Secretarias e suas divisões à realidade, de acordo as necessidades que se apresentam continuamente, faz-se necessária em razão da própria dinâmica de trabalho a ser adotada em cada setor, visando sempre uma gestão eficiente e que atenda o interesse público”.
O projeto teve apenas duas emendas pontuais, uma delas, ajustando a nomenclatura da Secretaria de Integração, que passou a ser Secretaria Municipal de Integração- Assistência Social, Cultura, Esporte, Trabalho, Renda e Emprego.
A pasta de Integração, portanto, terá uma atuação ampliada. O que está dentro do propósito do prefeito Roberto Naves que é, segundo ele mesmo já disse anteriormente, fortalecer a ideia de unidade na Administração, tendo em vista que o resultado, na ponta, que é o serviço prestado à população, seja entregue com qualidade.
Dia Mundial da Água, conquistas e cobranças em Anápolis
A reforma extinguiu a Secretaria Municipal de Serviços Urbano, a Semsurb, que havia sido recriada em 2020.
Agora, a Semsurb está agregada à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, que também pode ser considerada uma super secretaria dentro desse novo organograma.
A Pasta de Planejamento, também importante dentro do organograma, foi incorporada à Secretaria Municipal de Economia.
Pastas tradicionais como Educação e Saúde permaneceram com o mesmo status.
Uma novidade é a criação da Secretaria Municipal de Habitação e Planejamento Urbano, ensejando uma maior proatividade para a área habitação popular.
Nesta sexta-feira, 24, foi publicada a sanção da Lei Municipal nº 520, de 23 de março de 2023.
Como ficou o novo organograma básico da Prefeitura de Anápolis
- Gabinete do Prefeito e do Vice-Prefeito;
- Chefia de Gabinete do Prefeito;
- Procuradoria-Geral do Município;
- Controladoria-Geral do Município;
- Secretaria Municipal de Economia e Planejamento;
- Secretaria Municipal de Saúde;
- Secretaria Municipal de Educação;
- Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos;
- Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Modernização;
- Secretaria Municipal de Integração – Assistência Social, Cultura, Esporte, Trabalho, Emprego e Renda;
- Secretaria Municipal de Comunicação e Eventos;
- Secretaria Municipal de Habitação e Planejamento Urbano.
