A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que permite ao Ministério da Saúde incluir a equoterapia na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares.
Esta terapia pode ser oferecida por meio de parcerias com entidades públicas e privadas, por meio de contratos, convênios, termos de fomento, termos de cooperação ou outros meios semelhantes.
A proposta dá aos entes federativos a capacidade de estabelecer acordos com instituições públicas ou privadas para disponibilizar serviços de equoterapia no tratamento de pessoas com deficiência.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados optou por não tornar a oferta da equoterapia obrigatória, citando desafios na administração pública em garantir o acesso a esse tipo de tratamento. O projeto busca, em vez disso, promover parcerias e acordos para viabilizar a terapia.
Benefícios da terapia
A equoterapia tem sido apoiada por pesquisas científicas, demonstrando benefícios notáveis em casos de comprometimento neurológico e motriz, como mielomeningocele, síndrome de Down, sequelas de acidente vascular cerebral, e alterações motoras em idosos ou bebês prematuros.
Além disso, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional reconhece a equoterapia como um recurso terapêutico transdisciplinar, inserido no campo das práticas integrativas e complementares, conforme a Resolução 348/08.
Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).