As entidades sociais interessadas em atuar em parceria com os programas habitacionais do Governo de Goiás já podem entregar a documentação na Agência Goiana de Habitação (Agehab). O prazo para regularização se iniciou na última segunda-feira, 13. O edital com as regras para credenciamento está disponível no site www.agehab.go.gov.br. A Agência realizou na última sexta-feira, 10, uma audiência pública explicando os procedimentos que habilitam as Organizações da Sociedade Civil a acessarem recursos estaduais de habitação. Representantes de cerca de 150 organizações sociais compareceram.
A equipe técnica da Agência destacou alguns problemas comuns na hora de fazer a habilitação. Para conseguir recursos para reforma, por exemplo, deve constar entre as atribuições do Estatuto da entidade que ela foi criada para esse fim e que tenha pelo menos dois anos de existência. Para obter recursos para reforma ou construção de equipamentos comunitários, a área deve ser própria, com relatório técnico social e adequações da Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros.
As entidades interessadas em participar dos programas habitacionais podem levar a documentação à Agehab (Rua 18-A, nº 541, Setor Aeroporto – Goiânia), até o dia 12 de junho. O período para regularização de pendências vai de 26 de junho a 26 de julho. O resultado final será divulgado no dia 2 de agosto. As entidades sem fins lucrativos devidamente habilitadas e credenciadas por este processo receberão um Certificado de Credenciamento, com validade até o prazo de dois anos.
Documentos necessários
Os modelos dos documentos necessários para participar do credenciamento estão disponíveis nos anexos do Edital. Alguns deles são informações básicas, com nome da entidade, CNPJ, modalidade pleiteada, municípios que atende e área de atuação; declaração do contador; relação atualizada dos dirigentes da Organização; declaração de não ocorrência de impedimentos à celebração do contrato; declaração de não contratação e remuneração de funcionários públicos e parentes; declaração de cumprimento da legislação trabalhista de menores; atestado de capacidade técnica; certidões negativas de débitos trabalhistas, INSS, tributos, FGTS e Agehab; certidão atualizada de Inteiro Teor da Matrícula do imóvel, emitida há menos de 30 dias.
Fonte: Portal da Governadoria de Goiás