O Ministério Público de Goiás (MPGO) agiu na última quarta, dia 16, com relação a retomada de eventos no Parque de Exposição Agropecuário de Anápolis (Pecuária). O órgão recomendou a paralisação de qualquer evento ou promoção de shows que gere aglomeração ao Sindicato Rural, acarretando na já anunciada Expoana.
De acordo com o MPGO, não há alvará de localização e funcionamento definitivo pela Pecuária de Anápolis. O documento é emitido de acordo com a legislação municipal, portanto, não podendo receber eventos promovidos pelo Sindicato ou por terceiros. A orientação da 15ª Promotoria de Justiça da cidade é para que o Sindicato Rural não alugue o espaço até a apresentação dos papéis, colocando em risco a Expoana de 2022.
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A recomendação foi emitida pelo promotor de Justiça Lucas César Costa Ferreira alegando que o local está parcialmente embargado desde fevereiro de 2019. Ele destacou ainda que, de acordo com o Relatório Fiscal nº 9/2022, emitido pela Gerência de Posturas do município, a atividade de promoção de festas e eventos é considerada de alto risco pela Resolução CGSIM nº 24. Portanto, ainda que o estabelecimento não tivesse sido embargado, não seria possível promover eventos e festas sem estar com toda documentação.
Na recomendação o MPGO informou que o Sindicato Rural tem até cinco dias úteis para acatar a decisão.
