O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) determinou que o Facebook Serviços Online Brasil pague indenização para a Igreja Presbiteriana de Anápolis. De acordo com a decisão, ficou comprovado que a instituição ficou impossibilidade de realizar ações e divulgar eventos em sua página do Instagram por mais de um ano.
A determinação é da juíza Laryssa de Moraes Camargos, da 6ª Vara Cível da Comarca de Anápolis. O valor da indenização é de R$ 10 mil, além do restabelecimento do acesso ao perfil, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Ainda cabe recurso da defesa na decisão.
Conforme os autos, a igreja utilizava o serviço do Instagram desde 2019. Porém, em abril do ano passado, ao tentar fazer o login, aparecia uma mensagem de que era necessário verificar informações junto ao e-mail cadastrado. No entanto, as pessoas responsáveis pelo perfil não conseguiam acesso ao e-mail, o que impossibilitou o acesso à conta.
Crise oriunda da pandemia escancara desigualdade mundial
Já a defesa do Facebook alegou que o conteúdo do perfil não esteve desabilitado durante o período alegado. Afirmou ainda que a perda de acesso teria ocorrido apenas por conta de fatores legítimos para evitar insegurança e violação à conta da igreja, que precisaria comprovar a identidade para acessá-la.
Ao analisar o caso, a magistrada concluiu que as alegações do Facebook não conseguiram comprovar auxílio, de fato, para ajudar a igreja a solucionar o problema. A juíza afirmou ainda que a instituição religiosa apresentou provas da impossibilidade de acesso ao perfil e tentativas de solucionar a questão.
“É fato que, diante da inércia, a parte autora esteve impedida de exercer seus direitos de imagem, liberdade de expressão e manifestação de pensamento, consoante autorizante do Marco Civil da Internet”, afirmou ao g1.
A magistrada completou ainda que a igreja ficou impossibilitada de transmitir os cultos aos fiéis, além de outras formas de interação, pois o bloqueio da conta ocorreu no período crítico da pandemia, quando as instituições religiosas utilizavam de “lives” para fazer a transmissão.
(Com informações do g1)
