Quase oito milhões de famílias de baixa renda no Brasil não estão aproveitando os descontos na conta de luz oferecidos pela Tarifa Social de Energia Elétrica (Tsee).
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Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de 24,9 milhões de famílias elegíveis para receber o benefício, apenas 17,05 milhões estão usufruindo do desconto, deixando cerca de 7,92 milhões sem utilizar esse direito.
A Tarifa Social, que pode conceder descontos de até 100% na conta de energia, é automaticamente disponibilizada para famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para aquelas que se enquadram nos critérios de renda per capita de meio salário mínimo, mas não estão inscritas no CadÚnico, o governo orienta buscar o benefício nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) espalhados pelo país.
Os estados com maior adesão ao desconto são Ceará (87,2%), Paraíba (79,9%) e Alagoas (79,5%), enquanto Amazonas (32,7%), Distrito Federal (38,9%) e Santa Catarina (42,3%) têm as menores taxas de utilização.
A Tarifa Social, criada em 2002, beneficia também famílias com renda de até três salários mínimos que possuem pessoa com deficiência ou idosos acima de 65 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). As famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico têm descontos específicos, que podem chegar a 100% para consumo de até 50 kWh por mês.
É essencial que as famílias de baixa renda conheçam e usufruam desses descontos para garantir um alívio em suas despesas mensais.
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