Ferramenta elimina recibos de papel e promete reduzir irregularidades no Imposto de Renda a partir de 2025.
Desde ontem, 1º de janeiro, profissionais de saúde que atuam como pessoas físicas estão obrigados a emitir recibos exclusivamente por meio do aplicativo Receita Saúde, substituindo o uso de papel. A medida, que visa combater a sonegação fiscal e reduzir o número de declarações do Imposto de Renda retidas na malha fina, será obrigatória em 2025 para todas as categorias contempladas.
Profissionais
Destinado a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, o aplicativo está disponível desde abril do ano passado. No entanto, o uso até então era opcional. Segundo a Receita Federal, mais de 380 mil recibos foram emitidos até o início de dezembro, totalizando um valor superior a R$ 215 milhões em serviços de saúde.
Além disso, a ferramenta automatiza o registro dos recibos emitidos em 2024 como receita na declaração do profissional de saúde e como despesas a serem deduzidas na declaração pré-preenchida dos pacientes em 2025. Os recibos emitidos em 2025 também serão incorporados automaticamente às declarações do Imposto de Renda de 2026, garantindo maior agilidade no processo.
Apenas médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais com registro ativo em seus conselhos profissionais têm autorização para utilizar o aplicativo. A Receita Federal esclarece que o Receita Saúde não se aplica a empresas de saúde, que devem continuar informando os dados por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).
Redução de malha fina
De acordo com a Receita, o uso obrigatório do aplicativo deve reduzir de forma significativa os problemas relacionados a declarações retidas na malha fina. Em 2024, os gastos médicos representaram 51,6% dos motivos para a retenção de 1,47 milhão de declarações do Imposto de Renda.
O aplicativo pode ser baixado nas lojas de sistemas iOS e Android. Os profissionais devem emitir os recibos no momento do pagamento pelo serviço. Caso um serviço seja pago em mais de uma parcela, é necessário gerar um recibo para cada pagamento realizado. Além disso, em caso de erro, os recibos podem ser cancelados dentro de um prazo de até dez dias após a emissão.
A Receita Federal elaborou um manual que reúne as principais perguntas e respostas relacionadas ao uso do Receita Saúde, oferecendo suporte para facilitar a adaptação ao novo sistema.
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