Candidato defende mandato único e cita alternância de poder
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) incluiu o fim da reeleição para presidente da República em seu programa de governo para as eleições de 2026. A proposta será apresentada oficialmente pela campanha nesta quinta-feira (13) e retoma uma pauta que o parlamentar já levou ao Congresso.
Segundo o documento, a ausência de possibilidade de um segundo mandato daria ao presidente maior liberdade para tomar decisões de longo prazo. A campanha argumenta que o governante poderia priorizar reformas e políticas públicas sem considerar os efeitos eleitorais imediatos.
Além disso, a proposta associa o fim da reeleição à alternância de poder e à redução do uso da máquina pública em disputas eleitorais.
Mandato único
A mudança não ocorreria automaticamente caso Flávio Bolsonaro seja eleito. Como a possibilidade de reeleição presidencial está prevista na Constituição Federal, seria necessária uma alteração constitucional aprovada pelo Congresso Nacional.
A proposta apresentada pelo senador no Congresso é a PEC 4/2026, que altera a Constituição para tornar inelegível para o período subsequente o presidente da República e quem o tiver sucedido ou substituído nos seis meses anteriores à eleição. O texto prevê ainda que a mudança se aplique ao presidente eleito em 2026, caso a emenda seja promulgada.
A PEC foi apresentada no Senado em março deste ano e tem Flávio Bolsonaro como primeiro signatário, além de outros parlamentares. Atualmente, a proposta está em tramitação no Senado.
Argumento eleitoral
No programa de governo, a campanha sustenta que o presidente, sem a possibilidade de disputar a reeleição, teria mais autonomia para enfrentar problemas estruturais e implementar medidas com resultados de longo prazo.
A defesa também considera que o modelo reduziria incentivos para o uso estratégico da estrutura pública durante as eleições e reforçaria a alternância no comando do país.
A proposta integra o programa “Para o Brasil Vencer o Atraso”, que será apresentado pela campanha nesta quinta-feira (13). O documento reúne outras propostas para um eventual governo de Flávio Bolsonaro.
Mudança na Constituição
Atualmente, a Constituição permite que o presidente da República seja reeleito uma vez para o período imediatamente seguinte. Para acabar com essa possibilidade, portanto, não basta uma decisão do próximo presidente.
A medida precisaria passar pelo processo de aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso. O texto só produziria efeitos após cumprir as exigências constitucionais para alteração da Carta Magna.
Assim, caso Flávio Bolsonaro seja eleito, a proposta de mandato único ainda dependeria da aprovação dos deputados e senadores para entrar em vigor.
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