Autor poderá receber multa. Lei aprovada em 2020 visa proteger animais e pessoas com problemas psicológicos
Município conta com lei que proíbe a queima dos estampidos, que costuma prejudicar a saúde dos animais. Por isso, os moradores de Anápolis que optarem em soltar fogos barulhentos durante o Natal e Ano Novo podem ter problemas com a lei.
A razão é a Lei Municipal 397 de 2020 que proíbe a queima dos estampidos. Além dos pets, outro grupo que sofre por conta do manuseio dos fogos de artifício são as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Caso o infrator seja reconhecido, o valor da multa é de R$ 2 mil. O montante poderá ser dobrado caso o descumpridor seja reincidente e a infração tenha sido cometida em um intervalo de 30 dias.
As únicas exceções são os fogos de vista, aqueles que produzem efeitos visuais luminosos, mas que não emitem ruídos ou barulhos de baixa intensidade.
Nos bichos, a queima causa estresse elevado e, em último caso, pode levar ao óbito. Enquanto que as pessoas com TEA sofrem com o excesso de estímulo no processamento sensorial, causando medo, desconforto e crises que podem levar até à automutilação.