A Prefeitura de Anápolis, através da Secretaria Municipal de Integração Social, Esporte e Cultura, publicou no Diário Oficial que circula nesta sexta-feira, 30/12, o regulamento para a seleção de projetos culturais e artísticos no âmbito do Fundo Municipal de Cultura.
A seleção de projetos abrangerá as seguintes áreas: artes visuais; audiovisual; cultura de rua; cultura popular, patrimônio e artesanato; dança; literatura; teatro e circo; artes integradas e música.
Vale ressaltar, a iniciativa tem a parceria do Conselho Municipal de Cultura.
E uma boa notícia para os promotores e demais envolvidos no segmento cultural: o recurso destinado para essa seleção será de mais de R$ 2 milhões.
O regulamento traz, de forma detalhada, o valor que será destinado para cada atividade. Consta, também, as condições de participação e as documentações que devem ser apresentadas para a inscrição.
Conforme prevê o regulamento, poderão se inscrever Pessoas Físicas (acima de 18 anos) que comprovem domicílio em Anápolis pelo período mínimo de 3 anos e Pessoas Jurídicas de natureza cultural, que comprovem domicílio de seu sócio diretor/dirigente e sede da Pessoa Jurídica em Anápolis pelo período mínimo de 3 anos.
É vedada a inscrição de projetos por parte de integrantes das Comissões de Habilitação e de Seleção, assim como de seus cônjuges, companheiros, parentes em linha reta ou colateral, consanguíneos ou por afinidade, até o 3º grau.
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Inclusive, tomando por base a Súmula Vinculante nº 13, do STF, é vedada ainda participação de instituições que já mantêm algum tipo de parceria com o Município, como contratos de licitação em vigência, Termos de Colaboração e/ou Fomento, bem como servidores públicos municipais – comissionados ou não, ou ainda, por pessoa jurídica que tenha como sócio servidor público municipal.
Calendário
O período de inscrições tem início no dia 30 de dezembro de 2022 e se estende até as 23h59min do dia 8 de fevereiro de 2023.
As dúvidas sobre dificuldades e problemas técnicos poderão ser esclarecidas pelo e-mail fundodecultura@anapolis.go.gov.br , até às 12h do dia 8 de fevereiro de 2023.
5.4 A inscrição é feita (preenchida) no endereço eletrônico https://fmc-anapolis.netlify.app, acompanhada dos arquivos em formato PDF com documentação pessoal, certidões negativas, anexos I, II, III, IV, V, VI e VlI do Regulamento e projeto proposto.
