Secom afirma que direitos trabalhistas e benefícios seguem mantidos
O governo federal alertou, na terça-feira (27), sobre a circulação de notícias falsas nas redes sociais envolvendo o fim da escala 6×1, o Bolsa Família e o Gás do Povo. Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) afirmou que não houve mudanças nas regras trabalhistas após as eleições e negou informações sobre possíveis cortes nos programas sociais.
Segundo o comunicado, o texto da Emenda Constitucional nº 141, que estabeleceu mudanças na jornada de trabalho e no descanso semanal remunerado, permanece inalterado. Além disso, o governo afirmou que não discute propostas para retirar direitos dos trabalhadores.
“É falsa a afirmação de que, após as eleições, o governo recuou do fim da escala 6×1 e passou a preparar exclusões de categorias de trabalhadores. Não há nenhuma proposta que retire direitos em discussão no governo”, destacou a nota.
Escala 6×1
A Emenda Constitucional nº 141, promulgada em 16 de outubro de 2026, prevê dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial. A norma também estabelece a redução gradual da jornada de trabalho, respeitando as condições previstas no texto constitucional.
A mudança prevê que, dois meses após a publicação da emenda, o limite da jornada normal passe a ser de 42 horas semanais. Um ano depois desse prazo, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, sem redução salarial.
As empresas poderão organizar as folgas de diferentes maneiras, inclusive por meio de acordos e convenções coletivas. Entretanto, deverão respeitar as garantias de descanso previstas na Constituição.
A Secom esclareceu que as conversas com os setores envolvidos tratam da implementação das regras, e não de alterações no texto promulgado pelo Congresso Nacional.
“O Poder Executivo não pode vetar ou alterar uma emenda à Constituição promulgada pelo Congresso”, ressaltou o comunicado.
Bolsa Família
Em relação ao Bolsa Família, a Secom negou informações sobre possíveis cortes e afirmou que o programa continua funcionando normalmente, sem suspensão de pagamentos ou redução dos benefícios.
“O programa segue em funcionamento, sem qualquer suspensão de pagamentos ou redução dos benefícios”, afirmou a secretaria.
O governo orienta os beneficiários a consultar os canais oficiais para acompanhar o calendário de pagamentos e obter informações sobre o programa, evitando compartilhar mensagens sem confirmação.
Gás do Povo
O governo também desmentiu rumores sobre possíveis cortes no Gás do Povo. O programa continua oferecendo recargas gratuitas do botijão de gás de cozinha de 13 quilos às famílias contempladas.
Segundo a Secom, o orçamento de 2026 garante a continuidade do benefício. Além disso, a proposta orçamentária de 2027, encaminhada ao Congresso Nacional, também prevê recursos para o programa.
Para evitar a disseminação de informações falsas, o governo recomenda que a população consulte os canais oficiais antes de compartilhar notícias sobre direitos trabalhistas e benefícios sociais.
Dúvidas sobre os programas podem ser esclarecidas pelo Disque Social 121. Os beneficiários do Bolsa Família também podem consultar informações nos aplicativos Bolsa Família e Caixa Tem ou entrar em contato com a Caixa Econômica Federal pelo telefone 111.
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