Uma das novidades é que o INSS dispensará apresentação de documentos originais para concessão do BPC
Da Redação
Na tentativa de reduzir a fila no INSS, o governo publicou nesta semana uma portaria para facilitar a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos e deficientes de baixa renda. Cerca de 500 mil pessoas com deficiência aguardam o benefício, segundo estimativas oficiais.
Uma das novidades é que o INSS passará a trabalhar com o Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério da Cidadania e dispensará apresentação de documentos originais — cópias serão aceitas.
Além disso, será descontado no critério de renda para a concessão do BPC (per capita de até um quarto do salário mínimo, o que equivalente hoje a R$ 261,25), despesas com medicamentos, consultas, fraldas e alimentação.
O objetivo é adequar as normas à legislação que criou o auxílio emergencial de R$ 600 e padronizar decisões judiciais em ações civis públicas em vários estados. O BPC é um dos benefícios com maior índice de judicialização, segundo o INSS.
A portaria também reúne em apenas uma etapa as idas do segurado com deficiência ao INSS para avaliação social, feita por assistente social e pericial, por médicos. A medida pode reduzir o prazo de espera em 20 dias, pelo menos e em alguns casos, em até três meses, segundo estimativas do INSS.
Essa portaria tem por objetivo facilitar a concessão do BPC, disse um técnico da equipe econômica
Segundo essa fonte, a norma não levará ao cancelamento de benefícios como fonte alternativa de recursos para o Renda Brasil, novo programa social que o governo pretende criar para substituir o Bolsa Família.
No início da semana, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que não vai retirar dos pobres para dar aos “paupérrimos” e desautorizou a equipe econômica a falar sobre o Renda Brasil.
Técnicos da equipe econômica afirmam também que ainda pretendem fazer uma operação de pente fino do BPC porque essa é recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). Nas auditorias, o órgão constatou a existência de cerca de dois milhões de benefícios com suspeitas de irregularidades.
O cancelamento desses benefícios poderá resultar em uma economia de R$ 10 bilhões. Em contrapartida, técnicos defendem a criação de dois novos critérios para a concessão do BPC, além da exigência atual de renda per capita de até um quarto do salário mínimo. A ideia é acrescentar renda per capita de um terço do piso e até meio salário, dependendo do grau de vulnerabilidade dos requerentes.
O Congresso Nacional tem tentado elevar esse piso em votações de diversos projetos, mas o presidente veta as propostas orientado pela equipe econômica.
A medida teria impacto nas contas públicas de R$ 5,8 bilhões por ano e o cancelamento de benefícios irregulares seria uma forma de compensar o gasto adicional. As mudanças seriam implementadas por decreto, que ainda depende do aval de Bolsonaro.
Publicada no Diário Oficial de quarta-feira, a portaria é assinada pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni e o presidente do INSS, Leonardo Rolim.