A Receita Federal definiu as regras para o Imposto de Renda 2024, com algumas mudanças importantes para os contribuintes. As principais novidades incluem:
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Aumento do limite de isenção:
- O valor que define quem precisa declarar o imposto subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.
- A faixa de rendimentos isentos e não tributáveis também foi ampliada, passando de R$ 40 mil para R$ 200 mil.
Elevação do limite para atividade rural:
- O limite da Receita Bruta da atividade Rural passou de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50.
Ampliação do limite de bens e direitos:
- O valor mínimo para posse ou propriedade de bens e direitos passou de R$ 300 mil para R$ 800 mil.
Declaração pré-preenchida para mais contribuintes:
- A Receita Federal espera disponibilizar a declaração pré-preenchida para 75% dos contribuintes em 2024.
Datas importantes:
- A entrega da declaração começa no dia 15 de março e termina no dia 31 de maio.
- O programa do IR 2024 estará disponível no site da Receita Federal a partir do dia 15 de março.
Tabela de incidência do imposto:
A tabela anual de incidência e deduções para o cálculo do imposto sobre a renda das pessoas físicas em 2024, por faixa de rendimento, segue a mesma estrutura do ano anterior, com a atualização dos valores:
| Faixa de Rendimento | Alíquota | Dedução |
| Até R$ 24.511,92 | Isento | – |
| De R$ 24.511,93 a R$ 33.919,80 | 7,5% | R$ 1.838,39 |
| De R$ 33.919,81 a R$ 45.012,60 | 15% | R$ 4.382,38 |
| De R$ 45.012,61 a R$ 55.976,16 | 22,5% | R$ 7.758,32 |
| Acima de R$ 55.976,16 | 27,5% | R$ 10.557,13 |
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Novidades nas fichas do programa:
- Identificação de criptoativos: os contribuintes deverão informar a posse de criptoativos, incluindo tipo, quantidade e custo de aquisição.
- Doações em 2023: aumento de 1% para o desporto, retorno do Pronas e Pronon e reflorestamento.
- Alimentandos: CPF obrigatório e informações adicionais.
- Data de retorno ao país (para não residentes).
Restituição do imposto:
- O primeiro lote de restituição será pago em 31 de maio.
- A Receita espera receber 43 milhões de declarações em 2024.
Limites de dedução:
- Os limites de dedução por dependente, despesas com instrução e desconto simplificado não sofreram alterações.
- As deduções de despesas médicas continuam sem limite.
Consulte o site da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br.
