A Secretaria da Fazenda divulgou um novo portal de serviços digitais para contribuintes nesta última segunda-feira (4).
A plataforma denominada Serviços do Contribuinte concentra soluções para pessoas físicas, optantes do Regime Tributário Simplificado, MEIs, oferece acesso a diversas certidões vinculadas ao órgão, como a consulta do RG ou do CNPJ, e irá suceder o Portal e-CAC — essa é a fase final programada para a implementação do serviço, ainda sem data definida, portanto o e-CAC permanece ativo até lá.
Em comunicado, a Secretaria informa que a iniciativa “agrupará todos os serviços disponibilizados aos cidadãos e empresários, com o objetivo de unificar e aprimorar a experiência dos usuários em relação à interação digital com o órgão”. O que é possível realizar no novo portal da Secretaria
O portal Serviços do Contribuinte divide todos os recursos disponíveis em cinco categorias principais: Cidadão, Empresas, Regime Tributário Simplificado, MEI e Certidões e Confirmações.
Cada recurso pode ser acessado por meio de ícones, menu lateral ou pesquisa.
Serviços disponíveis na plataforma:
• Consulta da situação do RG;
• Acesso ao Meu Imposto de Renda;
• Elaboração de DARF; • Acesso ao eSocial;
• Consulta de dívidas e parcelamentos;
• Consulta de processos; • Acesso ao DCTFWeb;
• Emissão de certificados de Pessoa Física ou Pessoa Jurídica;
• Gestão de Declarações do Regime Tributário Simplificado;
• Acesso às declarações de MEI;
• Comprovantes de RG e CNPJ.
O portal está disponível em servicos.sefaz.gov.br. É importante lembrar que o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física 2024 começa em breve, em 15 de março, e você pode conferir todas as informações necessárias para preencher o documento.