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Receita lança novo portal de serviços para substituir o e-CAC

de Anna Rhaissa
6 de março de 2024
em Receita Federal
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Imagem: Print site: https://servicos.receitafederal.gov.br/home

Imagem: Print site: https://servicos.receitafederal.gov.br/home

A Secretaria da Fazenda divulgou um novo portal de serviços digitais para contribuintes nesta última segunda-feira (4).

A plataforma denominada Serviços do Contribuinte concentra soluções para pessoas físicas, optantes do Regime Tributário Simplificado, MEIs, oferece acesso a diversas certidões vinculadas ao órgão, como a consulta do RG ou do CNPJ, e irá suceder o Portal e-CAC — essa é a fase final programada para a implementação do serviço, ainda sem data definida, portanto o e-CAC permanece ativo até lá.

Em comunicado, a Secretaria informa que a iniciativa “agrupará todos os serviços disponibilizados aos cidadãos e empresários, com o objetivo de unificar e aprimorar a experiência dos usuários em relação à interação digital com o órgão”. O que é possível realizar no novo portal da Secretaria

O portal Serviços do Contribuinte divide todos os recursos disponíveis em cinco categorias principais: Cidadão, Empresas, Regime Tributário Simplificado, MEI e Certidões e Confirmações.

Cada recurso pode ser acessado por meio de ícones, menu lateral ou pesquisa.

Serviços disponíveis na plataforma:

• Consulta da situação do RG;

• Acesso ao Meu Imposto de Renda;

• Elaboração de DARF; • Acesso ao eSocial;

• Consulta de dívidas e parcelamentos;

• Consulta de processos; • Acesso ao DCTFWeb;

• Emissão de certificados de Pessoa Física ou Pessoa Jurídica;

• Gestão de Declarações do Regime Tributário Simplificado;

• Acesso às declarações de MEI;

• Comprovantes de RG e CNPJ.

O portal está disponível em servicos.sefaz.gov.br. É importante lembrar que o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física 2024 começa em breve, em 15 de março, e você pode conferir todas as informações necessárias para preencher o documento.

Rótulos: capae-cacPortalReceita FederalServiços Contribuinte

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