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Imposto de Renda 2024: Novas regras e prazos para a declaração

de Anna Rhaissa
7 de março de 2024
em Geral
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Foto: Marcelo Casal Jr./ Agência Brasil

Foto: Marcelo Casal Jr./ Agência Brasil

A Receita Federal definiu as regras para o Imposto de Renda 2024, com algumas mudanças importantes para os contribuintes. As principais novidades incluem:

Leia também: Receita lança novo portal de serviços para substituir o e-CAC

Aumento do limite de isenção:

  • O valor que define quem precisa declarar o imposto subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.
  • A faixa de rendimentos isentos e não tributáveis também foi ampliada, passando de R$ 40 mil para R$ 200 mil.

Elevação do limite para atividade rural:

  • O limite da Receita Bruta da atividade Rural passou de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50.

Ampliação do limite de bens e direitos:

  • O valor mínimo para posse ou propriedade de bens e direitos passou de R$ 300 mil para R$ 800 mil.

Declaração pré-preenchida para mais contribuintes:

  • A Receita Federal espera disponibilizar a declaração pré-preenchida para 75% dos contribuintes em 2024.

Datas importantes:

  • A entrega da declaração começa no dia 15 de março e termina no dia 31 de maio.
  • O programa do IR 2024 estará disponível no site da Receita Federal a partir do dia 15 de março.

Tabela de incidência do imposto:

A tabela anual de incidência e deduções para o cálculo do imposto sobre a renda das pessoas físicas em 2024, por faixa de rendimento, segue a mesma estrutura do ano anterior, com a atualização dos valores:

Faixa de RendimentoAlíquotaDedução
Até R$ 24.511,92Isento–
De R$ 24.511,93 a R$ 33.919,807,5%R$ 1.838,39
De R$ 33.919,81 a R$ 45.012,6015%R$ 4.382,38
De R$ 45.012,61 a R$ 55.976,1622,5%R$ 7.758,32
Acima de R$ 55.976,1627,5%R$ 10.557,13

drive_spreadsheetExportar para as Planilhas

Novidades nas fichas do programa:

  • Identificação de criptoativos: os contribuintes deverão informar a posse de criptoativos, incluindo tipo, quantidade e custo de aquisição.
  • Doações em 2023: aumento de 1% para o desporto, retorno do Pronas e Pronon e reflorestamento.
  • Alimentandos: CPF obrigatório e informações adicionais.
  • Data de retorno ao país (para não residentes).

Restituição do imposto:

  • O primeiro lote de restituição será pago em 31 de maio.
  • A Receita espera receber 43 milhões de declarações em 2024.

Limites de dedução:

  • Os limites de dedução por dependente, despesas com instrução e desconto simplificado não sofreram alterações.
  • As deduções de despesas médicas continuam sem limite.

Consulte o site da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br.

Rótulos: capaDeclaração Imposto de RendaNovas Regras Receita FederalReceita Federal

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