Os equipamentos apreendidos durante a Operação Vendilhões, deflagrada no fim de agosto pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Goiás (MP-GO), para apurar possíveis irregularidades na Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe), estão passando pelo procedimento denominado espelhamento pela Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC). Nas buscas e apreensões realizadas, foram recolhidos documentos, computadores, pen drives, telefones celulares e até uma caneta espiã, que estava armazenada no alojamento do padre Robson Pereira de Oliveira, informou o promotor de Justiça Sandro Henrique Silva Halfeld Barros.
De acordo com o promotor de Justiça, a Lei nº 13.964/2019, conhecida por Pacote Anticrime, introduziu várias sistemáticas no processo penal, entre eles, a cadeia de custódia, que é um instrumento de garantia de prova. Segundo ele, todo o conteúdo de equipamentos eletrônicos tem de ser espelhado antes do manuseio, para garantir a integridade da prova. Somente depois de concluído este trabalho é que as informações serão analisadas. A investigação, no entanto, segue com depoimentos de envolvidos e testemunhas – já foram ouvidas pelo menos dez pessoas –, informou Sandro Halfeld.
Sino
O promotor de Justiça afirmou que a análise de documentos revelou que a Afipe pagou R$ 17 milhões pelo sino que estava previsto para ser instalado na nova Basílica do Divino Pai Eterno, em Trindade. O valor é maior do que o divulgado antes pela imprensa.
Segundo ele, o foco das investigações do Gaeco não é a questão dos investimentos realizados pela associação, mas possíveis desvios de recursos, ocultação de valores, apropriação indébita e falsidade ideológica. Segundo Sandro Halfeld, está sendo verificado se houve transferência de dinheiro para terceiros, que teriam atuado como laranjas na aquisição de bens.
Indagado por um jornalista que participou da coletiva sobre investigação da possível participação de políticos no esquema, o promotor de Justiça explicou que, para o MP-GO, qualquer pessoa que realiza operações suspeitas será investigada. Ele reforçou também que todos os indícios de crime estão sendo apurados e que, assim que todo o material for analisado e os envolvidos prestarem depoimento, poderá ser oferecida denúncia.
Análise sobre improbidade
A promotora de Justiça Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, coordenadora da Área de Atuação do Patrimônio Público e Terceiro Setor do Centro de Apoio Operacional do MP-GO, que também participou da entrevista coletiva, afirmou que está sendo apurado, na área cível, se houve prática de ato de improbidade administrativa por parte dos dirigentes da Afipe. Segundo ela, o MP-GO tem atribuição para verificar se a associação atende às finalidades sociais que constam em seu estatuto.
De acordo com Fabiana Zamalloa, as atividades sociais estatutárias da Afipe permitiram que ela obtivesse benefícios públicos para alcançar as suas finalidades, em assuntos de natureza social, assistencial e educacional. “Vamos verificar se estas finalidades foram cumpridas, inclusive com a aplicação correta de eventuais recursos públicos recebidos. Se houver comprovação de que não foram aplicados nas finalidades estatutárias, é possível haver intervenção na diretoria ou dissolução da associação”, explicou.
A destinação correta dos recursos tem de ser comprovada pela Afipe, por intermédio da prestação de contas e documentação contábil. Caso fique demonstrado que houve má-gestão ou desvio de finalidade, os gestores podem ser responsabilizados com base na Lei de Improbidade Administrativa.
“A relevância no âmbito cível é o emprego dos recursos, se nas finalidades estatutárias, se forem públicos, principalmente, na defesa do interesse social e da higidez (lisura) de sua aplicação”, afirmou.
Outro lado
A assessoria da Afipe informou ao site G1, que o valor da compra procede, ou seja, são R$ 17 milhões. Contudo, esse valor é referente a compra não de um, mas de 73 sinos, sendo um conjunto de 68 em carrilhão, um conjunto de 4 sinos tipo badalo e um sino de badalo vox dei. Um dos sinos, importado da polônia, está avaliado em R$ 6 milhões.
(Informações da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO e do G1)