A juíza da comarca de Abadiânia, Rosângela Rodrigues Santos, proibiu o Ministério Público de pedir avaliações médicas de João de Deus sem autorização judicial. Ele está internado em um hospital de Goiânia após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), baseado em laudos médicos. O paciente já é réu em oito processos por crimes como abuso sexual e posse de arma, mas sempre negou os crimes.
Segundo o pedido feito pelos advogados do acusado, o MP “requisitou o serviço de um geriatra vinculado ao SUS ‘para a realização de avaliação técnica’ com o objetivo de ‘averiguar’ as condições de saúde e de internação’ do médium, com participação de assistente técnica indicada pelos promotores”.
Segundo a juíza, o Ministério Público tinha pedido uma perícia da junta médica do Tribunal de Justiça para averiguar “eventuais inconsistências ou irregularidades em relação às informações dos médicos responsáveis pelo tratamento hospitalar prolongado do acusado”.
Porém, a magistrada informou que isso teria que ser feito de maneira separada. “No entanto, para surpresa de todos e em evidente má-fé processual, os promotores não o fizeram e decidiram requisitar a avaliação a um geriatra do SUS […] sem a participação da defesa ou mesmo comunicação ao Poder Judiciário, que é o órgão responsável por todas as decisões a respeito da internação hospitalar do custodiado”.
O Ministério Público informou que as avaliações médicas de pessoas presas não dependem de decisões judicias e que a decisão desrespeita a independência do órgão e sua autonomia para fazer investigações. Além disso, apontou que tem prerrogativa de ter acesso a pessoas presas e que não foi ouvido antes da sentença para justificar os pedidos de atendimentos médicos feitos.
“A partir disso, o Ministério Público, ao constatar contradições entre informações médicas obtidas junto a unidade prisional e as obtidas com os médicos particulares, iniciou apurações com fundamento em seus deveres e prerrogativas constitucionais e legais”, diz a nota enviada.
Internação
Preso há 5 meses, João de Deus continua internado em um hospital por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele está no Instituto de Neurologia de Goiânia, e, segundo relatórios médicos apresentados pela defesa, não tem condições de voltar ao presídio.
João de Deus foi preso no dia 16 de dezembro. Ele estava no Núcleo de Custódia do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia até o dia 22 de março, quando foi transferido para o hospital a pedido da defesa e com autorização da Justiça.
O prazo de internação foi prorrogado duas vezes. O novo período se estende até o dia 31 de maio, quando os médicos que cuidam do médium deverão apresentar novos laudos e uma previsão de alta médica.