Decisão judicial garante transparência e continuidade dos serviços de saúde em Nerópolis após má gestão.
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás determinou o afastamento imediato de Natan Francisco de Carvalho dos cargos de Diretor-Presidente, Diretor Administrativo e Diretor Clínico do Hospital Sagrado Coração de Jesus (HSCJ), em Nerópolis. A decisão, relatada pelo desembargador Altamiro Garcia Filho, reconheceu indícios de má gestão e confusão patrimonial, nomeando o administrador judicial Stenius Lacerda Bastos para conduzir a entidade. A medida foi tomada após atuação conjunta dos advogados Arinilson Mariano, Carlos Montalvão, Juliana Montalvão e Johnny Freitas, do escritório Mariano Montalvão e Freitas.
O hospital, referência regional com atendimento pelo SUS, segue funcionando normalmente. A intervenção judicial visa garantir a continuidade dos serviços e preservar a função social da instituição, que conta com mais de 370 profissionais, incluindo 98 médicos, 14 especialistas, 60 técnicos de enfermagem e 50 leitos de UTI adulto.
Desvios e intervenção
A decisão decorre do Agravo de Instrumento nº 5478085-02.2025.8.09.0112, interposto após o indeferimento de uma tutela de urgência. O Tribunal constatou que o ex-diretor utilizou recursos da instituição para despesas pessoais, como custas processuais e transferências para a conta de sua companheira, configurando confusão patrimonial. Além disso, Natan acumulava três cargos e mantinha parentes em funções estratégicas, dificultando o controle interno e comprometendo a lisura administrativa.
Diante do cenário, os advogados solicitaram intervenção imediata. “Esta não é uma medida punitiva, mas protetiva. A saúde pública exige estabilidade administrativa”, afirmou Arinilson Mariano. A 10ª Câmara Cível acolheu os argumentos da equipe jurídica, reconhecendo o interesse coletivo na preservação dos serviços de saúde e do patrimônio social do hospital.
Continuidade garantida
Com a nomeação de Stenius Lacerda Bastos como administrador judicial, o hospital mantém seu funcionamento integral, assegurando atendimento à população. A decisão reforça o papel do Judiciário na defesa da transparência e da boa gestão em instituições de interesse público. Carlos Montalvão destacou que o caso representa “um marco na defesa da ética e da transparência na gestão de entidades filantrópicas”. Juliana Montalvão complementou: “Nosso papel foi garantir que o hospital continuasse servindo à comunidade com credibilidade e segurança”.
A intervenção no HSCJ evidencia que o Poder Judiciário não tolera desvios que coloquem em risco instituições essenciais. A medida reafirma o compromisso com a legalidade, a proteção da coletividade e a responsabilidade na administração de serviços públicos de saúde.
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