TRE-GO rejeita por unanimidade ação do Ministério Público Eleitoral que pedia a cassação da deputada estadual e a inelegibilidade do prefeito de Anápolis
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) inocentou, nesta terça-feira (5), o prefeito de Anápolis, Roberto Naves (Republicanos), e a deputada estadual Vivian Naves (PP), sua esposa, da acusação de abuso de poder político nas eleições de 2022. O tribunal julgou improcedente, por falta de provas, a ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pedia a cassação do diploma da deputada e a inelegibilidade do casal pelo período de oito anos.
A decisão foi unânime e seguiu o voto da relatora, a vice-presidente do TRE-GO, Amélia Martins de Araújo. Ela entendeu que o MPE não apresentou provas suficientes do suposto uso do programa Voluntários de Coração, da Prefeitura de Anápolis, em favor da campanha de Vivian Naves. Ela também considerou que não houve coação por parte do prefeito para que os servidores municipais atuassem no processo eleitoral da primeira-dama.
Testemunhas
A ação do MPE foi baseada no depoimento de duas testemunhas que trabalharam como servidores da Prefeitura de Anápolis e que denunciaram a utilização do programa Voluntários de Coração para angariar votos para Vivian Naves. Eles também afirmaram que foram coagidos pelo prefeito Roberto Naves a participar da campanha da deputada.
No entanto, a defesa do casal apresentou o depoimento de outras seis testemunhas que também são servidores da Prefeitura e que contradisseram os denunciantes. Eles negaram que houve qualquer orientação, coação ou ação do prefeito ou da deputada para conquistar votos com o uso do programa. Eles também negaram que houve coação por parte do prefeito para que atuassem no processo eleitoral da primeira-dama.
