No último dia 28 de janeiro, a juíza Isabella Luiza Alonso Bittencourt, titular da 1ª Vara Judicial de Cidade Ocidental, proferiu uma decisão que gerou grande repercussão. A magistrada negou o pedido de anulação de casamento feito por um homem que alegou ter sido enganado sobre a saúde mental de sua esposa. O matrimônio, celebrado em meados de 2024, foi dissolvido apenas pelo divórcio, e não pela anulação, conforme solicitado pelo requerente.
O autor da ação sustentou que desconhecia a condição psiquiátrica de sua esposa e que a convivência se tornou insustentável apenas duas semanas após o casamento, quando a mulher apresentou episódios de comportamento que ele descreveu como maníacos e psicóticos. Entre os incidentes relatados, houve um surto psicótico durante a madrugada, onde a esposa agrediu uma vizinha e jogou fora todos os objetos vermelhos da casa, alegando ter ouvido vozes que proibiam a presença dessa cor.
No entanto, ao avaliar os depoimentos e documentos, a juíza Isabella Bittencourt concluiu que as condições para a anulação do casamento não foram satisfeitas. Destacou que as famílias dos cônjuges já se conheciam há muitos anos e que o próprio autor admitiu estar ciente de que a esposa fazia uso de medicamentos. Testemunhas também relataram que o casal costumava buscar a medicação juntos, o que enfraqueceu o argumento de desconhecimento.
Além dos fundamentos legais, a juíza enfatizou a importância de aplicar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Este instrumento visa combater desigualdades estruturais e proporcionar uma análise mais justa e equitativa. Isabella ressaltou que, historicamente, as expectativas idealizadas sobre as mulheres têm gerado frustrações e alegações infundadas em processos de anulação de casamento.
Por fim, a magistrada criticou a perpetuação do machismo estrutural no ordenamento jurídico, defendendo uma visão de casamento baseada na igualdade e respeito mútuo. Ela destacou que a concepção tradicional de casamento precisa evoluir para refletir um modelo mais inclusivo e humano.
