fbpx
VERSÃO FLIP
quinta-feira, 2 de fevereiro, 2023
  • Entrar
  • Registrar
Contexto
Nenhum Resultado
Ver Todos os Resultados
Contexto
quinta-feira, 2 de fevereiro, 2023
Contexto

Lei define regras para volta da propaganda de partidos no rádio e na TV

de Jornal Contexto
7 de janeiro de 2022
em Brasil
Reading Time: 3 mins read
0 0
0
Nos anos eleitorais, a propaganda partidária só será veiculada no primeiro semestre. Compensação a emissoras é vetada

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com um veto, a Lei 14.291/22, que retoma a veiculação de propaganda partidária no rádio e na TV – que havia sido extinta em 2017. Diferentemente da propaganda eleitoral, divulgada em anos de eleições para apresentar candidatos e suas propostas, na propaganda partidária as legendas divulgam os programas partidários e suas ações.

O texto, que altera a chamada Lei dos Partidos Políticos, foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (04).

Bolsonaro vetou um trecho que determinava que as emissoras de rádio e de televisão teriam direito a uma compensação fiscal pela cessão do horário. Essa compensação seria calculada a partir da medida de faturamento das emissoras no horário das inserções.

VOCÊ PODE GOSTAR

Nova Lei Federal aumenta pena para crime de injúria racial

Lula recebe faixa do “povo brasileiro”. “Não existe dois Brasis!” Veja fotos

Lula é empossado e, em discurso, traça perfil para o terceiro mandato presidencial

Partidos políticos receberam R$ 939 milhões do Fundo Partidário em 2021

O veto foi recomendado pelo Ministério da Economia, que considerou que esse trecho violaria o interesse público e a constitucionalidade por criar um benefício fiscal sem a estimativa do impacto orçamentário.

Cláusula de desempenho

De acordo com a nova lei, partidos que não tiverem alcançado a cláusula de desempenho, prevista na Constituição, não terão direito a inserções. As regras sobre o tempo de propaganda levam em consideração o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados:

– o partido que tiver mais de 20 deputados federais terá direito à utilização de 20 minutos por semestre, para inserções de 30 segundos, nas redes nacionais, e de igual tempo nas emissoras estaduais; – o que tiver entre 10 e 20 deputados federais terá direito à utilização do tempo total de 10 minutos por semestre, para inserções de 30 segundos, nas redes nacionais e nas emissoras estaduais; – no caso do partido que tiver eleito até nove deputados federais, serão cinco minutos por semestre, para inserções de 30 segundos, nas redes nacionais e nas redes estaduais.

Conforme a lei, as emissoras de rádio e televisão deverão veicular as inserções entre as 19h30 e 22h30, divididas proporcionalmente dentro dos intervalos comerciais. Nos anos eleitorais, as propagandas partidárias só serão veiculadas no primeiro semestre. Ainda de acordo com a lei, os partidos deverão destinar ao menos 30% das inserções anuais à participação feminina. Sem definir percentuais, o texto também determina que cada partido assegure espaço para estimular a participação política de mulheres, negros e jovens.

Proibições

A lista de proibições é extensa. Pessoas não filiadas ao partido responsável pelo programa não podem participar. Também é proibida a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos, bem como toda forma de propaganda eleitoral.

Outra vedação é a utilização de imagens ou cenas incorretas ou incompletas, de efeitos ou de quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação. Não é permitida ainda a utilização de notícias comprovadamente falsas, além da prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem e prática de atos que incitem a violência.

Pelo texto, partidos que descumprirem essas regras serão punidos com a cassação do tempo equivalente a dois a cinco vezes ao da inserção ilícita, no semestre seguinte. As inserções nacionais serão veiculadas nas terças, quintas e sábados, e as estaduais nas segundas, quartas e sextas. (Agência Câmara de Notícias)

Rótulos: bolsonarobrasilpartido políticoPartidospartidos políticospropagandaRádioTV

Mais Artigos

Nova Lei Federal aumenta pena para crime de injúria racial

de Jornal Contexto
13 de janeiro de 2023
0

Com mudança, injúria racial passam a ter mesmas penas de racismo. Medidas alcançam, inclusive, postagens de redes sociais O presidente...

Lula posse

Lula recebe faixa do “povo brasileiro”. “Não existe dois Brasis!” Veja fotos

de Claudius Brito
1 de janeiro de 2023
0

Na última etapa da posse, Lula subiu a rampa do Planalto, recebeu a faixa por representantes da diversidade do povo...

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Eu aceito as Políticas de Privacidade e Uso.

As mais lidas da semana

  • Policial militar morreu após troca de tiros com agentes da Polícia Civil

    0 compartilhamentos
    Compartilhar 0 Twitter 0
  • Cotecs ofertam 5 mil vagas em cursos gratuitos EaD. Veja as opções

    0 compartilhamentos
    Compartilhar 0 Twitter 0
  • Concurso público abre 141 vagas para Polícia Técnico-Científica em Goiás

    0 compartilhamentos
    Compartilhar 0 Twitter 0
  • Por Que os Judeus São Ricos?

    2 compartilhamentos
    Compartilhar 0 Twitter 0
  • Conheça cinco das frutas mais caras do planeta

    0 compartilhamentos
    Compartilhar 0 Twitter 0
Contexto

Jornal Contexto de Anápolis. Todos os direitos reservados © 2019 Feito com Pyqui

Institucional

  • Quem Somos
  • Anuncie Conosco
  • Contato

Siga-nos

  • Entrar
  • Registrar-se
  • Anápolis
  • Política
  • Economia
  • Segurança
  • Saúde
  • Educação
  • Emprego
  • Esportes
  • Entretenimento
  • Gastronomia
  • Mulher
  • Geral
  • Opinião
  • Versão Flip
  • Anuncie Conosco
  • Quem Somos
  • Contato
  • Políticas de Privacidade e Uso
Nenhum Resultado
Ver Todos os Resultados

Jornal Contexto de Anápolis. Todos os direitos reservados © 2019 Feito com Pyqui

Seja bem-vindo(a)!

Entre em sua conta abaixo

Esqueceu sua senha? Registrar-se

Crie sua conta :)

Preencha o formulário para se registrar

*Ao se registrar em nosso site você aceita as nossas Políticas de Privacidade e Uso.
Todos os campos são obrigatórios Entrar

Recupere sua senha

Por favor insira seu Usuário ou Email para recuperar a sua senha

Entrar