O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) sancionou um projeto que visa proteger crianças e adolescentes em Goiás. A Lei Estadual nº 22.624, datada de quinta-feira (18), proíbe a presença de menores de 16 anos em eventos públicos e privados que contenham cenas de sexualização explícita ou qualquer tipo de influência sexual. A medida, agora oficializada, consta no Diário Oficial do Estado.
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O projeto, originado pelo deputado estadual Paulo Cezar Martins (PL), foi aprovado em dois turnos na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em março deste ano. De acordo com o texto, qualquer pessoa pode denunciar à Polícia Militar situações que violem essa lei.
Na justificativa do projeto, o parlamentar destacou que “a exposição de crianças a esse tipo de evento é uma violação aos direitos da infância e uma ameaça à sua dignidade”. Ele ressaltou que a “exposição precoce a conteúdos e imagens de natureza sexual pode acarretar consequências negativas para o desenvolvimento psicológico e emocional das crianças, além de contribuir para a erotização precoce e o aumento da vulnerabilidade a abusos”.
A lei estabelece duas medidas em caso de descumprimento: advertência por escrito e multa, em caso de reincidência, com valor de até R$ 10 mil. Esta iniciativa visa garantir um ambiente seguro e adequado para o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes no estado de Goiás.