Há 35 anos, no dia 5 abril de 1990, reunidos em Assembleia Municipal Constituinte, os 17 vereadores da 11ª legislatura promulgavam a Lei Orgânica do Município de Anápolis (LOMA). Os 303 artigos da chamada “Constituição Municipal”, distribuídos em 85 páginas, cumprem até hoje aquilo escrito em seu preâmbulo, de “organizar e harmonizar o exercício do poder do município, fortalecendo as instituições democráticas locais”.
A LOMA, que completou três décadas e meia de vigência no sábado, 5 de abril de 2025, é resultado direto dos ares democráticos que passaram a soprar no Brasil, especialmente a partir de 5 de outubro de 1988, com a promulgação da Constituição Federal, a “Constituição Cidadã”.
Meses depois de o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado federal Ulysses Guimarães, erguer o primeiro exemplar da Carta Magna, tomava posse em Anápolis os vereadores constituintes, incumbidos da tarefa de debater, redigir, votar e promulgar a primeira Lei Orgânica do Município de Anápolis.
A LOMA foi consequência de um país que dava os primeiros passos no processo de redemocratização e um marco para Anápolis, que ficou impedida pela Ditadura Militar de eleger prefeitos pelo voto direto por 12 anos. Em 15 de novembro de 1985, Adhemar Santillo era escolhido pelo sufrágio universal como o primeiro prefeito dessa nova era, para um mandato até 1988, quando novas eleições definiram não só o novo mandatário da cidade, Anapolino de Faria, como também os 17 vereadores constituintes.
Sentimento
Para a presidente da Câmara de Anápolis, vereadora Andreia Rezende (Avante), o marco histórico de três décadas e meia de promulgação da LOMA deve ser comemorado, pois sua construção não foi feita apenas pelos detentores de mandatos, mas também pela população, que fez sugestões diretas aos legisladores.
“O sentimento da época, de se querer viver em uma democracia, realmente foi impresso nas páginas da nossa Lei Orgânica e segue inalterado até os dias de hoje”, ressalta Andreia.
A presidente lembra que a LOMA é um documento consultado diariamente pelos vereadores que, inclusive, quando empossados precisam jurar que irão cumpri-la integralmente no exercício dos seus mandatos. “Somos aqui também guardiões das leis e, particularmente, da Lei Orgânica do Município, tão bem construída pelos nossos antecessores, pioneiros dessa busca pública de sempre lutar por uma sociedade mais plural e democrática”, afirma Andreia.
Memória
A memória dos 17 vereadores constituintes está preservada na sede da Câmara Municipal de Anápolis, em um espaço dedicado a eles em uma das entradas do Plenário Teotônio Vilela, inaugurado em outubro de 2023.
A LOMA foi fruto do trabalho dos vereadores Achiles Mendes, Clodoveu Reis, Dário Alvino Sardinha Lisboa, Fernão Ivan, Geraldo Espíndola, Guido Mohn, Jandir Pereira Jardim, João Batista Canedo, José Borges, José Escobar Cavalcante, José Sidney Filho, Martiniano Evangelista, Orlando Cândido de Oliveira, Valter Gonçalves de Carvalho, Vespasiano Batista Neto, Walmir Bastos, e da vereadora Marlene Barbaresco.
Emenda
É possível fazer modificações na LOMA, mas para isso o prefeito ou ao menos 1/3 dos vereadores precisa propor um projeto de emenda, que tem que ser aprovado pelo plenário por no mínimo 2/3 dos membros do Poder Legislativo. Essa votação deve ser realizada em dois turnos, com diferença de 10 dias entre elas.
Aprovada a emenda, ela será promulgada pela Mesa Diretora e passará a constar no texto da LOMA. Caso rejeitada, a proposta não pode ser reapresentada na mesma sessão legislativa, ou seja, em um mesmo ano.
Com informações da Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal/ Foto: Allyne Laís
Conheça aqui o texto da LOMA
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