Se houver descumprimento, a multa será no valor de R$2 mil e, em caso de reincidência, essa quantia pode ser duplicada
Já está em vigor a lei promulgada pela Câmara Municipal de Anápolis, que proíbe o manuseio, utilização e queima de fogos de artifícios que causem explosões e efeitos sonoros.
A proposta, já publicada no Diário Oficial do Município, nesta terça-feira (02), foi apresentada pela vereadora Thais Souza (PP) e, segundo ela, ‘visa o bem-estar de idosos, doentes, bebês, crianças e animais que sofrem com os estouros e estampidos’.
Se houver descumprimento, a multa será no valor de R$2 mil e, em caso de reincidência, essa quantia pode ser duplicada. As únicas exceções são os fogos de vista, – aqueles que produzem efeitos visuais luminosos, sem emissão de ruídos sonoros.
É importante ressaltar que a regra vale para locais públicos e privados.