Vereadores atendem nesta quarta-feira, dia 8, a um pedido do prefeito Roberto Naves, que precisa da aprovação das matérias
Da redação
O presidente da Câmara, Leandro Ribeiro (Progressistas), em atendimento a solicitação do prefeito Roberto Naves (Progressistas), convocou Sessão Extraordinária para esta quarta-feira, 08.07.2020, a partir das 9h30. Na pauta encaminhada pelo Executivo ao Legislativo estão quatro projetos. Três deles com ligação direta à pandemia do novo coronavírus.
Segundo Leandro, são temas que demandam certa urgência na apreciação e aprovação, por serem matérias relacionadas direta ou indiretamente com as dificuldades geradas pela pandemia do Coronavírus. Adequam questões ligadas ao setor econômico do município (atingindo pela necessidade de aumento de gastos na área da saúde para enfrentamento da Covid-19|) e beneficiam contribuintes afetados pelas restrições em função da pandemia.
“A Câmara de Anápolis, ciente de suas responsabilidades institucionais e, em especial, neste momento calamidade sanitária, está pronta a cumprir com seu dever. Assim, envida todos os esforços para apreciar e votar os projetos em pauta, com base nos princípios da transparência, eficiência e legalidade”, disse ele.
Os projetos em pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 009 – 02.07.2020 (Autor: Prefeito) – Autoriza a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais ao Regime Próprio de Previdência. Relativos ao período de 01.03.2020 a 31.12.2020.
Projeto de Lei Complementar nº 013 – 02.07.2020 (Autor: Prefeito) – Dispõe sobre a aplicação de multa aos proprietários de imóveis que descumprirem os decretos municipais e seus protocolos de enfrentamento ao Covid-19 no tocante à aglomeração de pessoas.
Projeto de Lei Complementar nº 014 – 02.07.2020 (Autor: Prefeito) – Altera a redação do inciso II do artigo 270 da Lei Complementar nº 349, de 07.07.2016, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Anápolis. Amplia especialidades para a participação das assessorias técnicas do Núcleo de Projetos Urbanos, Arquitetura e Urbanismo (NPUAE).
Projeto de Lei Complementar nº 015 – 03.07.2020 (Autor: Prefeito) – Altera a Lei Complementar nº 369, de 29.12.2017, que instituiu o Programa Contribuinte Legal. Segundo o prefeito, o texto em vigência pode causar prejuízo ao Contribuinte Fiel cumpridor de seus compromissos tributários, “mas que por razões alheias ao seu controle tenha deixado de honrar parte de seus débitos imobiliários”.
A sessão pode ser acompanhada ao vivo, através da TV Câmara (acesse pelo site anapolis.go.leg.br ou na página youtube.com/user/camaraanapolis) e pela Rádio Manchester 93,3 FM.
Com informações da Câmara Municipal