Nova legislação estabelece normas para profissionais do mercado digital brasileiro
O governo federal oficializou a regulamentação da profissão de multimídia, abrangendo trabalhadores que atuam na criação, produção e gestão de conteúdos para plataformas digitais. O texto, já em vigor, permite que esses profissionais sejam contratados por empresas públicas, privadas, agências e emissoras de comunicação.
A medida reconhece atividades que vão desde o desenvolvimento de sites e jogos eletrônicos até a gestão estratégica de redes sociais. A proposta exige formação técnica ou superior específica para que o trabalhador seja enquadrado na nova categoria e possa obter o registro profissional.
Divergências no setor
Apesar da sanção, a medida enfrenta resistência de entidades representativas da comunicação tradicional. A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) manifestou preocupação com a possibilidade de acúmulo de funções dentro das redações e empresas de mídia.
Segundo as entidades críticas, a definição de “multimídia” é ampla e pode permitir que um único profissional execute tarefas antes restritas a jornalistas e radialistas. O setor teme que essa sobreposição resulte na precarização de carreiras especializadas e na redução de postos de trabalho tradicionais.
Fiscalização e contratos
A nova lei, de autoria da deputada Simone Marquetto (MDB-SP), visa dar segurança jurídica a um mercado que operava majoritariamente na informalidade. A partir de agora, a fiscalização do cumprimento das normas e das condições contratuais caberá ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Clique aqui.