Senadores aprovaram o Projeto de Lei 2796/2021, que marca um momento crucial para a indústria de jogos eletrônicos no país.
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O projeto visa regular todos os aspectos relevantes do setor, desde a produção e importação até a comercialização e desenvolvimento de jogos. Além disso, apresenta medidas destinadas a promover um ambiente de negócios favorável e aumentar o investimento no setor.
Para Márcio Filho, presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais do Estado do Rio de Janeiro, o Marco Legal representa uma oportunidade para o Brasil se destacar internacionalmente no mercado de games: “O Brasil representa 3% da população global e 1,5% do mercado consumidor global, com cerca de 1,5 bilhão de dólares consumidos em videogames no país.
O Marco Legal dos games indica, entre outros aspectos, que o país vai poder competir com mais potência no mercado internacional, com a expectativa de grande impacto positivo e ampliação econômica nos próximos anos. Fortalecendo a nossa economia, a nossa balança comercial, isso nos permitirá de fato construir a participação global, por meio de produção nacional”, revela.
Outro ponto fundamental estabelecido pelo Marco Legal é a regulamentação profissional nas áreas de tecnologia, incluindo categorias do MEI e específicas, com o Código Brasileiro de Ocupações.
“Além do desenvolvimento econômico, o marco legal reconhece que os jogos estão intrinsecamente ligados à cultura, ciência, tecnologia e inovação. Essa lei proporcionará acesso às ferramentas necessárias para impulsionar tanto o número de empregos quanto o de empresas no Brasil. Espera-se que, nos próximos cinco anos, a partir da aprovação e regulamentação do marco legal, o país seja capaz de competir de forma mais efetiva no mercado internacional”, afirma Filho.
Após a aprovação pelo Senado, o Marco Legal dos Jogos avança para as próximas etapas legislativas. O projeto será submetido à Câmara dos Deputados e, posteriormente, à sanção presidencial.