Novo decreto estabelece regras mais rígidas para o ensino superior a distância e cria categorias com exigência mínima de atividades presenciais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (19) um decreto que muda drasticamente as regras do ensino superior a distância no Brasil. A principal medida proíbe a oferta 100% online para cinco cursos de graduação: Direito, Medicina, Odontologia, Psicologia e Enfermagem. A mudança atende à demanda por mais qualidade e prática em áreas consideradas sensíveis.
Além disso, o decreto cria uma nova categoria de cursos semipresenciais, que abrange graduações da área da saúde, como Farmácia, Fisioterapia, Educação Física e Fonoaudiologia, além das licenciaturas. Nesses casos, será permitido até 50% da carga horária a distância, com a exigência de atividades presenciais ou síncronas mediadas por tecnologia, como aulas ao vivo.
Mesmo os cursos a distância não proibidos terão de cumprir, no mínimo, 20% da carga horária em atividades presenciais. Essas aulas deverão ocorrer em ambiente físico com presença de professores e alunos, ou de forma síncrona online. O limite de alunos por turma nesse modelo será de 70 estudantes.
A nova regulamentação estabelece três tipos de curso:
- Presencial: mínimo de 70% da carga horária em atividades presenciais;
- Semipresencial: pelo menos 30% presenciais e 20% presenciais ou síncronas;
- A distância: até 80% remotos, com 10% presenciais e 10% síncronos.
Segundo o MEC, os polos de EAD precisarão atender a critérios de infraestrutura, como laboratórios, internet de alta velocidade, salas para estudo e equipe técnica de apoio. As exigências buscam coibir a expansão desenfreada e, segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, garantir qualidade, sobretudo em cursos que envolvem contato humano e formação prática.
A possibilidade de inclusão de novas graduações na lista de proibição segue aberta. O MEC adiantou que poderá incluir outras áreas, como engenharias, por meio de portarias complementares. Representantes do setor privado foram chamados ao Palácio do Planalto para reunião a portas fechadas sobre as novas diretrizes.
A presidente da UNE, Manuella Mirella, considerou o decreto um avanço importante, mas destacou que ainda é necessário evoluir na fiscalização da qualidade. “Esse é o primeiro passo. Agora é garantir que a prática acompanhe a teoria”, afirmou.
Desde o início da atual gestão, o MEC vinha sinalizando a intenção de frear o crescimento do EAD, especialmente na área da saúde e nas licenciaturas. Com o novo decreto, o governo marca uma inflexão na política educacional, priorizando a presença física como parte essencial na formação superior.
Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Clique aqui.