A história da Câmara Municipal, que está ligada à história de Anápolis, passa a contar com um Memorial. O lançamento da primeira fase do projeto acontece nesta segunda-feira (15/12), às 19 horas.
Segundo a presidente da Câmara, Andreia Rezende, trata-se de uma iniciativa da Mesa Diretora que foi abraçada por todos os vereadores.
Além disso, ressaltou a presidente, esse projeto foi também abraçado por vários parceiros que contribuíram com doações de imagens e documentos que vão compor esse Memorial.
A ideia é resgatar a história da Casa de Leis, para que essa história fique de legado às gerações futuras.
Poder Legislativo está presente na história da cidade desde 1892
Instalada a Vila de Santana da Antas, em 10 de março de 1892 (Lei 811, de 15 de dezembro de 1877), naquele mesmo ano sucederam-se as eleições para a intendência (que equivalia ao Poder Executivo Municipal da atualidade) e para o Conselho Municipal (hoje Câmara de Vereadores).
O número de eleitores na Vila, à época, era de 370 e houve uma abstenção de 177. Foi eleito Lopo de Souza Ramos para intendente e para conselheiro municipais elegeram-se Vicente Gonçalves de Almeida, Floro Santana Ramos, Antônio Crispim de Souza.
O primeiro presidente do Conselho Municipal de Anápolis, após a elevação à categoria de cidade (1907), foi Manuel Teodoro Batista, tendo como demais membros Amaro Pires Batista, Odorico da Silva Leão, Rubem Ribeiro Camelo, Francisco de Carvalho Fontes e Floro Santana Ramos.
Até o final do ano de 1930, o Poder Legislativo conservou a denominação de Conselho Municipal. Após a Revolução de 3 de outubro de 1930 e como órgão desta, passou ser Conselho Consultivo. Os conselheiros eram então nomeados pelo Governo da União “de acordo com o Decreto Federal n° 20.348 de 29 de agosto de 1931, que instituiu os Conselhos Consultivos no Distrito Federal, Estados e Municípios”.
Os primeiros representantes desse Conselho em Anápolis foram: Alberico Borges de Carvalho, Gomes Sant’anna Ramos, Júlio Guerra e José Gomes de Paula. José Lourenço Dias (mais tarde senador) tomaria posse, também como membro do Conselho Consultivo, em 1° de fevereiro de 1932, vindo depois, em 14 de março de 1933, Luiz Caiado de Godoy e o major Antônio Xavier Nunes. Adahyl Lourenço Dias tomou posse em 20 de abril de 1933 para compor o mesmo Conselho Consultivo, mediante o Decreto 3.200 de 8 de abril daquele mesmo ano.
O poder Legislativo de Anápolis, na condição de órgão específico do Município para fiscalizar o Poder Executivo e com atividade legisladora, tem os seus fundamentos a partir de 8 de dezembro de 1947.
Naquela data foi solenemente instalado tendo na presidência o jurista Adahyl Lourenço Dias que ocupava antes, como se viu, o Conselho Consultivo.
Anteriormente, o legislativo anapolino vigorou com a mesma denominação de Câmara Municipal, na década de 30, sendo, em 1934, presidia por Elizeu Jorge Campos.
Reunião no CRA
Ao instalar-se em 1947, a Câmara Municipal se reuniu no CRA – Clube Recreativo Anapolino, na Praça do Bom Jesus e o fez com o quantitativo de 15 cadeiras, sendo que na sessão de instalação, haviam tomado posse apenas nove vereadores. Eram eles: Adahyl Lourenço Dias, Bofim d’Abadia, José Elias Isaac, Wady Antônio Isaac, Antônio Xavier Nunes Filho, Eliseu Jorge Campos, José Peixoto Neto, Celso de Souza Ramos e Francisca Meguel.
À sessão de instalação solene compareceu o prefeito eleito então, Carlos de Pina, ocasião em que lhe foi dada posse.
Na sessão subsequente, realizada a 9 de dezembro de 1947, tomaram posse os vereadores eleitos pela UDN: Zacheu Crispim, João Luiz de Oliveira, Jorge Antônio Sahium, Alfeu Medeiros, Alceu Torres, João de Faria, Francisco Joaquim de Lima e Arlindo Ubaldino, sendo que o médico Bonfim d’Abadia ocupou só por algum tempo a Presidência em substituição a Adahyl Lourenço Dias, enquanto este exerceu o cargo de prefeito (por nomeação) no período de março a outubro de 1947.
Número de cadeiras
A partir de 1° de janeiro de 2005 a Câmara Municipal de Anápolis reduz o número de suas cadeiras, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Ao instalar-se, quase ao final da década de 40, a Câmara Municipal de Anápolis era composta, na sua representatividade, de 15 membros.
Durante algum tempo, houve alteração desse número, mas a partir do ano de 1966, o Legislativo anapolino voltou a se constituir de 15 cadeiras. Já na legislatura de 1982, este número de representantes passou a ser de 17 membros.
Quando se promulgou a atual Constituição Municipal de Anápolis, exatamente no dia 5 de abril de 1990, o número de vereadores era de 17.
Hoje, o quantitativo de cadeiras, seguindo as determinações da legislação vigente, é de 23. (Com informações do site da Câmara Municipal de Anápolis)
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