Câmara propõe restrição para proteger crianças e adolescentes online
A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que pode proibir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais no Brasil. A proposta é de autoria do deputado federal Maurício Neves (PP) e visa alterar a Lei do ECA Digital (Lei 15.211/2025), incluindo a proibição expressa do uso dessas plataformas por crianças e adolescentes abaixo dessa idade.
Objetivo do Projeto
Segundo o parlamentar, a medida busca proteger a saúde mental dos jovens. Ele afirma que o uso precoce de redes sociais está associado a maior risco de ansiedade, distúrbios do sono, exposição a conteúdos sensíveis e casos de cyberbullying. Além disso, o texto exige que as plataformas implementem mecanismos de verificação de idade e controle de cadastro, podendo sofrer punições em caso de descumprimento.
Regras atuais
Atualmente, redes sociais como Instagram, TikTok, Facebook e X (ex-Twitter) definem idade mínima de 13 anos para criação de contas. Contudo, essa regra é frequentemente burlada por meio da inserção de dados falsos. O projeto busca formalizar a restrição e reforçar a responsabilidade das empresas de tecnologia no controle do acesso infantil.
Tramitação Legislativa
O projeto ainda não foi votado nas comissões da Câmara dos Deputados. Entretanto, já coloca em debate a importância de políticas públicas que regulem o uso de plataformas digitais por crianças e adolescentes, além de discutir medidas de proteção e orientação para famílias.
Com a aprovação, a lei alteraria significativamente a forma como menores utilizam redes sociais no país, impactando usuários, empresas e políticas de segurança online.