Justiça Federal manda Discord proteger crianças e adolescentes sob multa diária de R$ 100 mil
A Justiça Federal determinou que o Discord adote medidas imediatas de proteção a crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A decisão é do juiz Anderson Silva, da 14ª Vara Cível de Brasília, que atendeu pedido da AGU em ação civil pública ajuizada em agosto.
A AGU apontou falhas na verificação de idade e na proteção contra riscos graves, como o caso que levou à morte de uma adolescente de 13 anos em julho. O Discord negou responsabilidade direta, alegando que a transmissão ocorreu em outra plataforma. O magistrado, porém, entendeu que etapas relevantes ocorreram no Discord, com exposição de menores a ameaças, coação, aliciamento e automutilação.
Mesmo com a versão defensiva, há investigação oficial sobre uso de funcionalidades da plataforma e risco concreto que exige deveres preventivos, segundo o juiz.
Em juízo, a empresa diz não ser rede social, mas plataforma de comunicação direta com comunidades e envio de textos, imagens e vídeos.
A decisão lista 13 obrigações: impedir recriação de servidores removidos, preservar por seis meses registros de moderação e comunicações, criar protocolo para sextorsão envolvendo menores, incluir maus-tratos a animais na moderação quando houver risco a crianças, comprovar equipe em português e representante legal no Brasil, demonstrar verificação etária, vinculação de menores de 16 anos aos responsáveis, controles parentais e avaliação de impacto sobre segurança, além de remover cópias idênticas de conteúdos proibidos após notificação.
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