Decisão aponta falhas na identificação de movimentações bancárias fora do perfil da consumidora
A Justiça de Goiás condenou quatro instituições financeiras após uma consumidora sofrer prejuízo de aproximadamente R$ 150 mil em uma fraude ocorrida depois do furto de seu celular. O juiz José Augusto de Melo Silva, da 31ª Vara Cível de Goiânia, reconheceu a responsabilidade do Banco do Brasil, Sicoob, PicPay e Itaucard pelas operações não autorizadas.
A sentença determina que os quatro bancos paguem, solidariamente, R$ 7 mil por danos morais. Além disso, o PicPay deverá restituir R$ 19.010,50 desviados da conta da cliente, com correção monetária e juros. A decisão também impede a cobrança dos débitos fraudulentos.
O caso aconteceu em outubro de 2025, quando a mulher estava no Rio de Janeiro. Na ocasião, um motoboy tomou o celular de sua mão enquanto o aparelho estava desbloqueado. Imediatamente, ela acionou o modo perdido por meio de seu relógio inteligente.
Dois dias depois, ao retornar a Goiânia e instalar os aplicativos bancários em outro celular, a consumidora encontrou movimentações que não reconhecia. Entre elas estavam transferências via Pix e TED, além de compras realizadas com cartões de crédito virtuais criados pelos criminosos.
Transações suspeitas
Conforme a sentença, os criminosos transferiram recursos das contas da mulher no Banco do Brasil e no Sicoob para outras contas de sua titularidade, principalmente no PicPay. Depois, enviaram os valores a terceiros.
Somente no PicPay foram identificadas 34 operações, que movimentaram R$ 92 mil em menos de 24 horas. Para o magistrado, as transações eram incompatíveis com o histórico financeiro da cliente e deveriam ter sido detectadas e bloqueadas pelos sistemas antifraude.
A análise dos extratos dos 12 meses anteriores ao furto reforçou esse entendimento. Nesse período, a consumidora apresentava um perfil de movimentação conservador, concentrado no pagamento de despesas habituais, sem transferências sucessivas de valores elevados.
Defesa bancária
Durante o processo, as instituições contestaram a responsabilidade pela fraude. O Banco do Brasil e o Itaucard alegaram que as operações foram realizadas mediante autenticação por senhas pessoais.
O PicPay atribuiu a responsabilidade à consumidora pela demora na comunicação do furto e afirmou que as transações foram regularmente autenticadas. Já o Sicoob argumentou que não poderia responder pelas movimentações da conta mantida em cooperativa vinculada ao sistema.
Entretanto, o juiz entendeu que o uso de senhas e de dispositivos previamente cadastrados não afasta a responsabilidade das instituições financeiras. Segundo ele, os bancos devem manter mecanismos capazes de identificar operações incompatíveis com o comportamento financeiro dos clientes.
O magistrado destacou ainda que a segurança bancária exige mais do que a autenticação das transações. Também é necessário monitoramento contínuo e bloqueio preventivo de movimentações suspeitas. Por isso, a falta dessas medidas diante de dezenas de operações atípicas caracteriza falha na prestação do serviço e afasta as alegações de culpa exclusiva da vítima e de fortuito externo.
Débitos cancelados
Além da indenização, a sentença tornou definitiva a proibição de cobrança dos débitos fraudulentos vinculados aos cartões virtuais do Sicoob, Itaucard e PicPay. Também impediu a negativação do nome da consumidora em razão dessas operações.
Durante o processo, o Sicoob já havia estornado as compras, enquanto o Itaucard não chegou a efetuar as cobranças. O PicPay, por sua vez, informou ter cumprido a determinação liminar de cancelamento das despesas.
O pedido de restituição em dobro foi rejeitado pelo juiz. Isso porque as compras fraudulentas nos cartões haviam sido suspensas ou estornadas, sem comprovação de que a consumidora tivesse efetivamente pago os valores questionados.
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