Aprovado na Câmara Municipal, projeto de lei do Executivo autorizando a compra da área para a construção do mini-presídio de Anápolis. A matéria já foi sancionada pelo prefeito Antônio Gomide. Segundo ele, a Prefeitura fez a sua parte, definindo o terreno, a principal exigência para a obra. “Agora, estamos mais próximos da solução para um problema crônico, que se arrasta há vários anos”, diz Antônio Gomide, referindo-se, certamente, ao trabalho que passa a ser de responsabilidade do Governo Estadual, que, em última análise, é o responsável pela política carcerária no Estado.
Acertada a aquisição da área – 160 mil metros quadrados, localizada às margens da BR 414, proximidades da Base Aérea – inicia-se uma nova fase: a busca pelos recursos federais para a construção da unidade. Ressalte-se que em duas ocasiões o dinheiro esteve à disposição do município para esta finalidade, mas foi redirecionado, por falta do terreno e, consequentemente, de um projeto. “Agora, precisamos começar tudo de novo, mas, desta vez, com a garantia da área e a vontade política de vários atores em resolver a questão”, comenta o prefeito.
Câmara
Antônio Gomide elogiou o esforço da Câmara Municipal, que se reuniu em sessão extraordinária visando agilizar a sua aprovação, assim como as ações do Poder Judiciário e do Ministério Público. O Prefeito assegurou que não fazia nada além da sua obrigação ao encaminhar a definição do terreno. Lamentou, apenas, a medida não haver sido tomada por administrações anteriores, o que teria permitido que, hoje, o projeto estivesse em uma etapa bem mais avançada. “Parece ter faltado foco”, avalia.
Em tramitação acelerada, na segunda-feira, 17 de agosto, a Câmara Municipal aprovou a lei para a aquisição do terreno, numa sessão extraordinária, realizada às 10 horas. Em seguida, o documento foi encaminhado ao prefeito Antônio Gomide que, em reunião, na qual estavam presentes diversas autoridades envolvidas na questão, chancelou o projeto, transformando-o em lei municipal.
Já na terça-feira, 18 de agosto, a lei foi sancionada pelo prefeito Antônio Gomide, com a previsão de que a documentação fosse encaminhada a Brasília de modo a se iniciar o pleito por recursos. “Precisamos manter a união de forças mostrada até agora, para que as próximas etapas aconteçam com rapidez e nós consigamos o objetivo comum que é a construção do novo presídio”, declarou Gomide.
Foram diversos os agentes proporcionadores do sucesso desta primeira fase. A Câmara Municipal, com o empenho na aprovação da lei, a Prefeitura de Anápolis, que assumiu a compra do terreno embora não seja sua responsabilidade do ponto de vista constitucional, Ministério Público, Judiciário, Polícia Militar e Associação de Proteção e Assistência aos Condenados e voluntários como Edson Tavares, Diretor Superintendente do Porto Seco Centro Oeste.
