A medida funcionaria como uma indenização pelo apoio da instituição financeira à escravidão no Brasil, no século 19.
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro intensificou a pressão sobre o Banco do Brasil (BB) para que apresente ações concretas de reparação à população afrodescendente. A cobrança ocorreu durante uma audiência pública esta semana, liderada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Julio José Araujo Junior. O encontro contou com a presença de representantes do Banco do Brasil, do Ministério da Igualdade Racial (MIR) e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A investigação do MPF, iniciada em setembro de 2023, baseia-se em um estudo de 14 pesquisadores de universidades brasileiras e americanas. O estudo revelou vínculos do BB com o comércio de africanos escravizados no século XIX. Segundo os pesquisadores, o banco teve “vínculos diretos entre traficantes e o capital diretamente investido em suas ações”.
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Consultas públicas e propostas da sociedade civil
Em dezembro de 2023, o MPF abriu uma consulta pública para receber sugestões de reparação da sociedade civil. Mais de 500 propostas foram apresentadas por 37 entidades, incluindo o Movimento Negro Unificado (MNU) e a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq).
A ativista Brenna Vilanova, do MNU, destacou a importância de implementar e acompanhar essas sugestões.
Júlia Mota, do Fundo Agbara, enfatizou a responsabilidade do Banco do Brasil em combater desigualdades econômicas. Ela sugeriu a criação de um fundo de reparação para investimentos em territórios quilombolas e empreendimentos de pessoas negras.
Respostas do Banco do Brasil
Representantes do Banco do Brasil, incluindo o consultor jurídico João Alves e a gerente de Relações Institucionais Nivia Silveira da Mota, participaram da audiência. Eles anunciaram que o banco lançará, em dezembro de 2024, ações de reparação à população negra. No entanto, algumas propostas da sociedade civil não podem ser realizadas pelo banco, como o pagamento de renda básica, que depende do Congresso Nacional.
Nivia Mota afirmou que o banco está comprometido em traduzir as demandas em seu plano de ação, considerando o orçamento disponível. O consultor jurídico destacou que o banco, embora não seja a solução única, pode ajudar outras instituições a enfrentar a exclusão de afrodescendentes.
O papel dos ministérios na reparação
O Ministério da Igualdade Racial está ouvindo a sociedade para elaborar medidas de reparação. O Ministério dos Direitos Humanos, representado por Andreia Figueira Minduca, trata o tema da reparação em conjunto com a Coordenação-Geral de Memória e Verdade da Escravidão.
Minduca ressaltou que a reparação é transversal a problemas atuais, como o trabalho escravo doméstico, que afeta majoritariamente mulheres negras. Ela destacou a importância de garantir dignidade para esses trabalhadores. (Por Vander Lúcio Barbosa – @vanderlucio.jornalista)