O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, Lissauer Vieira, comunicou que foi revogada a nomeação dos deputados que iriam compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde na Alego. O comunicado foi feito no início da sessão ordinária híbrida de ontem, quinta-feira (09).
De acordo com o presidente, a decisão foi motivada pelo não cumprimento da proporcionalidade de cada partido político com representação na Casa, conforme determina o Regimento Interno.
A nomeação se encontra estabelecida por meio do decreto de nº 3.324, de 1º de junho de 2022, que instituiu a CPI.
“Assim sendo, solicito às lideranças partidárias que, no prazo de dez dias, por escrito, encaminhem a essa presidência a indicação de nomes de cinco membros, na condição de titular, e de cinco suplentes, para comporem a referida CPI”, orientou Lissauer Vieira.
De acordo com a regra de proporcionalidade, indicarão membros da Comissão os seguintes partidos: União Brasil, MDB, PL, PSD e Patriota.
Como a CPI é de sua iniciativa, o deputado Delegado Humberto Teófilo (Patriota) deve ser, obrigatoriamente, um dos escolhidos.
A CPI foi instaurada na última quarta-feira, 08. Na ocasião, o deputado Delegado Humberto Teófilo (Patriota) indicou o nome do deputado Helio de Sousa (PSDB) para a presidência e se colocou à disposição para ser o relator da CPI.
Pedidos
Ainda durante o encontro, Teófilo apresentou requerimentos para apresentação de relatórios sobre os atendimentos realizados nos últimos seis meses, quantidade de mortes ocorridas nas unidades, especificando a quantidade de pacientes que faleceram esperando atendimento ou transferência; quantidade de profissionais e suas funções e escala de trabalho.
O prazo para apresentação dos devidos documentos é de dez dias.
A solicitação foi feita às seguintes unidades de saúde:
- Centro de Reabilitação Doutor Henrique Santillo (Crer);
- -Hospital Estadual da Criança e do Adolescente (Hecad);
- Hospital Estadual de Urgências Trindade Walda Ferreira dos Santos (Hutrin);
- Hospital Estadual Geral de Goiânia Doutor Alberto Rassi (HGG); –
- Hospital de Urgências de Goiás Doutor Valdemiro Cruz (Hugo);
- Hospital Estadual de Urgência Governador Otávio Lage Siqueira (Hugol).
Sobre as solicitações, Teófilo considerou que a função da CPI é fazer o “controle de gestão político-administrativa e orçamentário dessas unidades”.
Além disso, o relator apresentou requerimentos de convocação à superintendente do Complexo Regulador em Saúde de Goiás, Neulsima Rodrigues; gerente de regulação de urgência e emergência, Ednalva Rodrigues Batista Gonçalves; gerente de regulação de internações, Juliana Rodrigues Marcílio; gerente de regulação de cirurgias eletivas, Karita Cristina Margarida Figueiredo de Castro; e, por fim, ao gerente da Central Estadual de Medicação de Alto Custo Juarez Barbosa, Roney Pereira Pinto.
(Agência Assembleia Legislativa- https://portal.al.go.leg.br)
