Nos últimos anos, o Poder Judiciário brasileiro tem investido de forma crescente em tecnologias de automação e inteligência artificial, na tentativa de aprimorar a prestação jurisdicional. Nesse contexto, destaca-se a evolução do Chat-JT, assistente virtual da Justiça do Trabalho, que recentemente ganhou nova versão com integração direta ao sistema de Processo Judicial Eletrônico.
Essa integração representa um marco significativo na transformação digital do Judiciário Trabalhista, especialmente por automatizar tarefas repetitivas, facilitar o acesso à informação processual e oferecer suporte direto a partes, advogados e servidores.
O Chat-JT foi originalmente desenvolvido como um canal de atendimento automatizado, utilizando linguagem natural para esclarecer dúvidas frequentes dos usuários sobre procedimentos trabalhistas, prazos, peticionamento, audiências e outras questões correlatas.
Com o avanço da tecnologia e o aumento da demanda por serviços digitais, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho impulsionou melhorias significativas na ferramenta, culminando em uma versão mais robusta, com inteligência artificial aprimorada e, principalmente, integração ao sistema PJe.
A nova versão do Chat-JT permite que usuários, autenticados de forma segura, realizem consultas processuais diretamente via chatbot.
Dentre as principais funcionalidades integradas ao PJe, destacam-se: Consulta de andamentos processuais; visualização de despachos, decisões e sentenças; acompanhamento de prazos; recebimento de notificações e lembretes automatizados; auxílio no peticionamento eletrônico para advogados e partes não representadas.
Essa integração contribui diretamente para os princípios constitucionais da eficiência (art. 37, caput, da CF/88) e do amplo acesso à justiça (art. 5º, XXXV, da CF/88), permitindo maior autonomia dos jurisdicionados e redução da sobrecarga dos canais tradicionais de atendimento.
A interação entre o Chat-JT e o PJe suscita preocupações legítimas sobre sigilo processual, segurança de dados e autenticação dos usuários. Para mitigar riscos, a nova versão do sistema utiliza protocolos de segurança robustos, como autenticação via login do gov.br e criptografia de ponta a ponta.
Adicionalmente, cumpre às administrações dos Tribunais Regionais garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº. 13.709/2018), especialmente quanto ao tratamento de dados sensíveis e ao consentimento do titular.
A nova versão do Chat-JT com integração ao PJe é um passo importante na consolidação de um Judiciário Trabalhista mais moderno, acessível e eficiente. Ao aliar inteligência artificial com segurança jurídica, a Justiça do Trabalho demonstra seu compromisso com a inovação sem descuidar da legalidade, da proteção de dados e da dignidade dos jurisdicionados.
O uso responsável dessa tecnologia poderá não apenas otimizar procedimentos internos, mas também promover maior inclusão digital e fortalecer a confiança da sociedade no Poder Judiciário.
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