No próximo sábado (24), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) leva atendimento integral e gratuito à população de Ouro Verde.
A ação do Defensoria Itinerante será realizada das 8 às 13 horas nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social, situada na Rua Honorato dos Santos, no Centro.
Por meio da iniciativa, a Defensoria Pública do Estado de Goiás busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada.
Na ocasião, serão ofertados os serviços:
– Atendimento e orientação jurídica em geral;
– Divórcio consensual;
– Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;
– Dissolução de união estável (consensual);
– Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;
– Acordo para regularização de guarda;
– Acordo para regularização de pensão alimentícia;
– Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);
– Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);
– Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);
– Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;
– Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;
– Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;
– Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).
Para o atendimento, é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com:
– Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
– Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
– Certidões de nascimento e/ou casamento;
– Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho).
Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:
– Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
– Extrato de benefício INSS;
– Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
– Três últimas contas de energia ou de água;
– Cartão benefício do governo (Bolsa Família/Renda Cidadã);
– Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
– Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
Serviço:
Defensoria Itinerante em Ouro Verde
Local: Secretaria Municipal de Assistência Social, situada na Rua Honorato dos Santos, s/n, Qd. 50, Lt. 10, Centro.
Data e horário: 24 de outubro (sábado), das 8 às 13 horas.
Com informações da DPE-GO
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