O parecer também reserva R$ 10,5 bilhões para as emendas impositivas individuais e R$ 5,7 bilhões para emendas de bancada estadual. As emendas de relator, entretanto, foram destaque pelo montante envolvido e a polêmica com o STF.
A Comissão Mista de Orçamento aprovou na segunda-feira (6), o parecer preliminar do projeto de lei orçamentária para o ano que vem.
O texto reserva R$ 90,6 bilhões para mudanças nas despesas por meio de emendas, incluindo R$ 10,5 bilhões reservados para emendas impositivas individuais e R$ 5,7 bilhões para emendas de bancada estadual com execução obrigatória.
A maior parte do dinheiro vem de uma reestimativa bruta da receita de R$ 71,8 bilhões, por causa do desempenho melhor da economia.
No entanto, a principal polêmica foram as emendas de relator, classificadas como RP9. O relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), destina R$ 16,2 bilhões para as RP9, valor pouco inferior à dotação deste ano, de R$ 16,8 bilhões.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em novembro suspender a execução desses recursos, por julgar que falta transparência na distribuição por indicações de parlamentares.
Em resposta, o Congresso aprovou uma resolução que aumenta a publicidade sobre a destinação e estabelece limite para as despesas.
Nesta segunda-feira, a ministra Rosa Weber, do STF, liberou a execução das emendas de relator de 2021 desde que sejam aplicadas as regras da resolução do Congresso.
A comissão rejeitou cinco destaques que tentaram reduzir o volume de recursos das emendas de relator ou mudar os critérios de distribuição e execução.
Pareceres setoriais
Com a aprovação do parecer preliminar, a Comissão de Orçamento passa a discutir os relatórios setoriais, que detalham os gastos em Educação, Saúde, Infraestrutura e outras áreas temáticas. A expectativa é aprovar o projeto de lei orçamentária até 17 de dezembro, na semana que antecede o recesso parlamentar de fim de ano. (Com informações da Agência Câmara de Notícias- https://www.camara.leg.br/)
