A Câmara Municipal de Anápolis retomou, nesta segunda-feira, 02/08, as atividades de plenário após o recesso de meio de ano na Casa. Ao abrir os trabalhos, o presidente Leandro Ribeiro (PP) fez o registro e lamentou o passamento do radialista Edinho Cardoso, vítima da Covid-19.
A pauta da sessão, devido ao recesso, ficou cheia, com um total de 25 proposituras com rito de encaminhamento às comissões e para discussão e votação em primeira e segunda votação.
Do tal de proposituras foram encaminhados às comissões 11 vetos do Executivo a projetos leis de autoria de vereadores e 14 Projetos de Lei Ordinária (PLOs).
Além disso, foram pautados na Ordem do Dia, 2 PLOs em segundo turno de votação e também 2 PLOs em primeiro turno de votação.
O presidente Leandro Ribeiro usou a tribuna na reabertura dos trabalhos e fez um balanço dos trabalhos do Legislativo e, também, sobre as obras e serviços que foram entregues à população durante o mês de julho, nas comemorações dos 114 anos de emancipação do Município.
Leandro Ribeiro enalteceu a gestão do prefeito Roberto Naves e do ex-deputado federal Alexandre Baldy, ambos, também, do Progressistas, pela atuação no atendimento ás demandas da população Anapolina.
Ainda, destacou as ações do Governo do Estado e dos deputados estaduais Amilton Filho (SD), Coronel Adailton (PP) e Antônio Gomide (PT), por terem votado favoravelmente ao projeto que destinou uma área de mais de 1 milhão de metros quadrados para a expansão do Distrito Agro Industrial de Anápolis (DAIA).
Confira a pauta de projetos do Legislativo
– PROJETOS ENCAMINHADOS ÀS COMISSÕES:
1-VETO 136/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 039/2021, que Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Suicídio e de Valorização da Vida, e dá outras providências. (iniciativa Vereador Professor Marcos);
2-VETO 137/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 022/2021, que dispõe sobre a proibição de manter, em Anápolis, animais acorrentados ou assemelhados que prejudiquem sua saúde bem-estar e dá outras providências. (iniciativa Vereadora Thais Souza);
3-VETO 138/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 027/2021, que institui medidas para assegurar a circulação segura de animais silvestres ou domésticos, pelos logradouros no Município de Anápolis, tornando obrigatória a prestação de socorro ao animal atropelado. (iniciativa Vereadora Thais Souza);
4-VETO 139/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 032/2021, que proíbe no âmbito do Município de Anápolis a utilização de água tratada para varrição hidráulica de passeios, calçadas, sarjetas e lavagem indiscriminada de veículos. (iniciativa Vereador Domingos Paula);
5-VETO 140/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 041/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir o domínio da estrada municipal e dá outras providências. (iniciativa Vereadora Andreia Rezende);
Prédio da Câmara será retomado e dará lugar a um novo Centro Administrativo
6-VETO 141/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 018/2021, que Dispõe sobre o projeto ‘’ Cultura Itinerante’’ a ser desenvolvido no âmbito do Município de Anápolis. (iniciativa Vereadora Thais Souza);
7-VETO 142/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 017/2021, que dispõe sobre a criação do Museu Virtual no Município de Anápolis. (iniciativa Vereador Alex Martins);
8-VETO 143/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 040/2021, que institui o Programa Municipal Tele-Idoso com intuito de prestar assistência à pessoa idosa, via aplicativo Whatsapp e dá outras providências. (iniciativa Vereador Professor Marcos);
9-PLO 146/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Anápolis-Go, com base nas Leis Federais nº 8.112/1990 e 9.784/1999 e a Constituição Federal;
10-PLO 147/2021 = VEREADOR LEANDRO RIBEIRO
Institui o Sistema QR Code de Informações no Município de Anápolis;
11-PLO 148/2021 = VEREADOR LEANDRO RIBEIRO
Institui o “IPTU Verde”, desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), às habitações sustentáveis e dá outras providencias;
12-PLO 149/2021 = VEREADOR LEANDRO RIBEIRO
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informação digital, em tempo real, dos locais e horários dos meios de transportes coletivos;
13-VETO 153/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 047/2021, que Institui o Programa de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos a ser executado, anualmente, na primeira semana do mês de outubro, e menciona outras providências. (iniciativa Vereador José Fernandes);
14-PLO 154/2021 = VEREADORA ANDREIA REZENDE
Institui e inclui no calendário oficial do Município de Anápolis o Dia da Advocacia Jovem a ser comemorado anualmente no dia 26 de novembro;
15-VETO 155/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Total ao Autógrafo de Lei Nº 048/2021, que Dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de Anápolis/Go, do Programa “ZAP da Mulher”, com o objetivo de integrar os serviços ofertados às mulheres, facilitando o acesso a informações e serviços, e dá outras providências. (iniciativa Vereadora Andreia Rezende);
16-PLO 156/2021 = VEREADOR WEDERSON LOPES
Altera redação da Lei nº 4.063, de 02 de março de 2020 e dá outras providências;
17-PLO 157/2021 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA
Dispõe sobre o ensino da língua portuguesa aos alunos da rede de ensino do Município de Anápolis e dá outras providências;
18-PLO 158/2021 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO
Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Anápolis, e dá outras providências;
19-PLO 159/2021 = VEREADOR JEAN CARLOS
Dispõe sobre a implantação de instalação de temporizadores nos semáforos com aparelhos detectores de avanço de sinal;
20-PLO 160/2021 = VEREADORA THAIS SOUZA
Dispõe sobre a cassação da inscrição municipal de empresas que provoquem maus-tratos aos animais e dá outras providências;
21-PLO 161/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Denomina de Vilma Rodrigues a Unidade Centro Dia do Idoso, no âmbito do Município de Anápolis;
22-PLO 162/2021 = VEREADOR JEAN CARLOS
Institui curso de primeiros socorros aos servidores das Unidades de Ensino Público Municipal de Anápolis;
23-VETO 163/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 050/2021, que institui o Programa Escola Nova – de modernização gradativa da educação pública municipal e dá outras providências. (iniciativa Alex Martins);
24-PLO 164/2021 = VEREADOR DOMINGOS PAULA
Dar-se à o nome de Nelito Pinto Pontes a área pública municipal – Praça situada na Rua Antonio Victor Braga no Bairro Residencial Ander;
25-PLO 165/2021 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA
Dispõe sobre o ensino domiciliar da Educação Básica no âmbito do Município de Anápolis/GO.
– EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 003/2021 = VEREADOR JEAN CARLOS
Incentiva a doação de sangue por servidor público municipal, dispõe sobre a concessão de abono de frequência e dá outras providências;
2-PLO 101/2021 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS
Propõe a instalação de espaços multiuso no âmbito do Município de Anápolis e dá outras providências;
– EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 103/2021 = VEREADOR JOSÉ FERNANDES
Dispõe sobre a implantação do Programa de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Municipal de Saúde de Anápolis e menciona outras providências. (Constituição/Justiça com Emenda, Saúde, Finanças favoráveis ao projeto);
2-PLO 111/2021 = VEREADORA ANDREIA REZENDE
Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico, no âmbito do Município de Anápolis- GO. (Constituição/Justiça, Indústria/Comércio, Finanças favoráveis ao projeto).
