As munições eram adquiridas nos Estados Unidos, onde também houvecumprimento de mandado
A Polícia Federal, a Agência de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations – HSI) e a Agência de Aduanas e Proteção de Fronteiras (Customs and Border Protection – CBP) dos Estados Unidos, deflagraram na última quinta-feira, 29/02, a Operação Golden Gate, no combate ao tráfico internacional de munições.
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Sete mandados judiciais de busca e apreensão foram expedidos para serem cumpridos nas cidades de Goiânia e Trindade e um mandado de busca e outro de prisão, na cidade de São Francisco (Califórnia), nos Estados Unidos.
De acordo com a investigação, em setembro de 2021, durante fiscalização da Receita Federal no Porto de Santos/SP, mais de 12 mil munições de uso restrito foram encontradas em um contêiner proveniente dos Estados Unidos, destinado a um morador de Goiânia (munições adquiridas nos Estados Unidos, acompanhadas de notas fiscais de compra emitidas naquele país, em nome de moradores de Goiás).
A partir dessa apreensão, a PF e a HSI identificaram que dezenas de outros contêineres, provenientes dos Estados Unidos, também destinados a moradores de Goiás, que adotaram o mesmo padrão de remessa nos meses seguintes.
Produtos controlados
Munições de arma de fogo são produtos controlados e sua importação para o Brasil depende de prévia autorização do Exército Brasileiro. Apesar de terem sido adquiridas legalmente no exterior, as munições foram enviadas de forma clandestina ao Brasil, em contêineres com conteúdo autodeclarado como “mudança de pessoa física”, sem a prévia autorização do Exército Brasileiro e sem comunicação do transporte às autoridades norte-americanas e brasileiras.
No Brasil, os mandados judiciais estão sendo cumpridos nas casas de investigados responsáveis pelos contêineres e daqueles que realizaram a compra das munições nos Estados Unidos.
Nos EUA, simultaneamente, estão sendo cumpridos mandados de busca e de prisão de um brasileiro, responsável pela logística de remessa dos contêineres com munições, dos Estados Unidos para o Brasil.
CACs
Os investigados são CACs perante o Exército Brasileiro, na modalidade atirador desportivo e, em razão da investigação, tiveram seus registros suspensos e a determinação de apreensão de suas armas de fogo e munições. Eles responderão pelos crimes de organização criminosa e de tráfico internacional de munições.
O nome da operação é uma alusão à ponte cartão-postal da cidade de São Francisco, na Califórnia, EUA, local de aquisição das munições pelos investigados e onde funcionava a logística de remessa clandestina das munições para o Brasil.
A operação contou com o apoio do Exército Brasileiro e da FICTA (Força-Tarefa Internacional de Combate ao Tráfico de Armas e Munições), unidade supervisionada pelo Serviço de Repressão ao Tráfico de Armas da Polícia Federal e composta por Polícia Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública e Homeland Security Investigations (HSI). (Com informações da Polícia Federal)