O Banco Central (BC) começou a restringir o uso do pagamento instantâneo às instituições que forem autorizadas, com o objetivo de aumentar a segurança, fiscalização e transparência do sistema do Pix. Ou seja, as empresas que não solicitarem a autorização para operar serão excluídas do sistema.
As empresas cujo pedido de autorização for rejeitado pelo BC não terão permissão para oferecer transações via Pix. Atualmente, bancos, instituições de pagamento, cooperativas de crédito e outros tipos de entidades estão na lista de participantes ativos do sistema.
O pedido de autorização deve ser feito de acordo com a data em que as instituições aderiram ao Pix. Confira o cronograma a seguir:
Cronograma
• Instituições de pagamento que se aderiram até dezembro de 2022 poderão solicitar até março de 2025.
• De abril de 2025 até dezembro de 2025, para as instituições de pagamento que ingressaram entre janeiro de 2023 e junho de 2024.
• Entre janeiro de 2026 e dezembro de 2026, para as instituições que aderiram entre julho de 2024 e o fim deste ano.
Além da medida de segurança, o Banco Central introduzirá outras mudanças relacionadas ao Pix neste ano, como a implementação do novo boleto e a expansão do pagamento por aproximação, a partir de fevereiro.
Mudanças no Pix
Boleto com QR Code
• A mudança está prevista para ser implementada em 3 de fevereiro de 2025.
• Contas e cobranças poderão ser pagas via Pix, com um QR Code específico inserido diretamente no boleto.
• Atualmente, os boletos são pagos apenas por código de barras.
Aproximação
• Já disponível em algumas instituições, a partir de 28 de fevereiro, a função será ampliada com as novas regras para o sistema Open Finance.
• O cliente aproximará seu celular do dispositivo do recebedor para que a transação seja realizada via Pix, de forma semelhante ao que ocorre com os cartões de pagamento, utilizando a tecnologia NFC (Near Field Communication).
• O pagamento por aproximação poderá ser realizado por meio de uma carteira digital ou pelo aplicativo da instituição do cliente.
Pagamento Automático
• Entrará em vigor em 16 de junho de 2025.
• Na prática, o novo modelo será similar ao débito automático, mas com a diferença de que os pagamentos serão feitos por Pix.
• O Pix automático poderá ser utilizado para pagar contas de água, luz, telefone, condomínio, escola e plano de saúde.
• O cliente só precisará autorizar previamente para o início das cobranças, e os débitos serão realizados automaticamente.
• A principal vantagem sobre o débito automático, segundo a autoridade monetária, além da rapidez das transações, será a isenção de tarifas para pessoas físicas.
Agenda Futura
• QR Code gerado pelo pagador
• Pix Garantido
• Ferramenta para consulta de transações liquidadas no SPI (Sistema de Pagamento Instantâneo)
• Plataforma Centralizada (Cobrança Centralizada de Pix, Contratos Inteligentes e Duplicata no Pix)
• Pix Internacional
• API de Pagamentos (sistema de comunicação entre instituições financeiras e sites de vendas)
• Novas formas de iniciação do Pix (NFC, Bluetooth, RFID, Reconhecimento Facial)
• Regras para divisão automatizada de pagamentos
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