Mais de 5,4 mil reclamações foram feitas por usuários em menos de um ano, alertando para a prática crescente de cancelamentos unilaterais de planos de saúde.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que representantes do setor se comprometeram a suspender esses cancelamentos recentes. O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) denunciou que as operadoras estão discriminando usuários ao cancelar contratos considerados indesejáveis, prejudicando aqueles que necessitam de mais assistência.
Entre abril de 2023 e janeiro de 2024, o portal do consumidor.gov.br registrou mais de 5,4 mil queixas sobre cancelamentos unilaterais de planos de saúde. Empresas como Bradesco Saúde, Amil, Unimed Nacional, Sul-Americana, Rede Dor Sul-América e a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) participaram de reunião para discutir o assunto com Arthur Lira.
O deputado federal Duarte Junior (PSB-MA), relator do projeto que prevê mudanças na Lei dos Planos de Saúde, afirmou que as empresas se comprometeram a anular os cancelamentos unilaterais dos últimos dois anos.
A Abramge confirmou o acordo para reverter os cancelamentos, priorizando os serviços a pessoas em tratamento de doenças graves e do TEA (Transtorno do Espectro Autista). A ANS ressaltou que o cancelamento unilateral de um plano só pode ocorrer nos casos de fraude ou inadimplência, garantindo o acesso ao plano de saúde para todos.
