Duas medidas facilitadoras para quem tem de recorrer à Prefeitura de Anápolis para a obtenção de um alvará de construção ou a abertura de negócios, foram apresentadas na Câmara Municipal pelo prefeito Márcio Corrêa.
A intenção é que esses projetos, uma vez aprovados e convertidos em lei, possam contribuir com o desenvolvimento econômico da cidade, tanto na geração de emprego e renda como também, por conseguinte, gerar mais divisas para o próprio município.
A entrega dos dois projetos teve também um gesto político por parte do prefeito Márcio Corrêa, de alinhar o Poder Legislativo nessas duas ações.
Um dos projetos entregues na Câmara Municipal pelo prefeito Márcio Corrêa dispõe sobre o chamado alvará simplificado. Com esse documento, o empreendedor poderá tocar a abertura do seu negócio, ao mesmo tempo em que providencia as documentações exigidas, num prazo de até seis meses.
Essa medida, conforme informou Márcio Corrêa, deve contemplar cerca de 900 negócios que estão relacionadas no CNAE, o Cadastro Nacional de Atividades Econômicas.
O outro projeto levado à apreciação do Legislativo trata da concessão do alvará também simplificado para construção. Com esse alvará, as obras com até 210 metros quadrados podem ser iniciadas, mediante a assinatura de um documento de autodeclaração assinado pelo responsável.
Sendo assim, abre-se prazo de 90 dias para que os projetos e demais documentos exigidos sejam apresentados.
“A burocracia deixa de gerar emprego, desanima o empreendedor, gera corrupção e uma das minhas bandeiras é tornar Anápolis amiga de quem trabalha”, ressaltou Márcio Corrêa, que esteve na Casa de Leis e foi recebido pela presidente Andreia Rezende e vários vereadores.
A presidente Andreia Rezende, inclusive, garantiu na ocasião que as proposituras, conforme solicitado, terão tramitação de urgência.
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