Tribunal de Contas dos Municípios alegou supostas irregularidades e falta de transparência na contratação de Organização Social
A Secretaria Municipal de Saúde informou que vai apresentar ao TCM todos os documentos e esclarecimentos necessários sobre a contratação da instituição que será responsável pela administração do Hospital Alfredo Abrão.
Em nota, a pasta informou que o modelo de licitação adotado para esta contratação é o mesmo que foi utilizado para inauguração da UPA Pediátrica, que há mais de dois anos presta um serviço de excelência à população anapolina e que, agora, será implantado em todas as unidades de saúde do município, iniciando pelo novo Hospital Municipal.
Ainda segundo a gestão de Roberto Naves, “não existe existe qualquer ilegalidade no processo, que foi “conduzido desde o início de maneira transparente e respeitando todos os trâmites administrativos” e que “a SEMUSA recebe com naturalidade a medida cautelar proferida pelo conselheiro do TCM, que cumpre o seu papel de fiscalizar e solicitar quaisquer esclarecimentos”
Suspeitas
A decisão do TCM foi concedida pelo conselheiro Fabrício Motta, numa medida cautelar, que proíbe o funcionamento do Hospital Municipal Alfredo Abrahão, principalmente seja gerida pela Organização Social (OS) Associação Beneficente João Paulo II, do Pernambuco.
Segundo o documento elaborado pelo Ministério Público de Contas (MPC) há possíveis irregularidades na definição da OS pernambucana e, principalmente, falta de transparência sobre a emergência da contratação da entidade. Um dos pontos que mais chamaram a atenção foi o fato de a OS ter oferecido o exato valor reservado pela gestão de Naves para o funcionamento da unidade hospitalar.
O procurador escreve que foi constatado, ainda, “que cerca de um mês após, o quadro basicamente não se alterou, uma vez que apenas o termo contratual da avença pode ser acessado, sem qualquer outro documento relativo ao processo de seleção da organização social escolhida, em afronta às normas específicas que regem a matéria”.
Além disso, o MPC, vinculado ao TCM, encontrou fragilidade no caráter emergencial da contratação da OS. Outro aspecto da decisão tem relação com o fato de o município anapolino ter gastado R$350 milhões, previstos em orçamento em 2020.
Também pesou o fato de que a intenção do município seria pagar, em seis meses, R$18 milhões à OS, ou seja, 10% do investido em um ano na cidade com o Sistema Único de Saúde (SUS). O MP pediu, então, que os documentos sejam disponibilizados no site da prefeitura.