A Prefeitura de Anápolis apresentou na manhã desta quinta-feira, 29/02, o balanço fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2023, durante audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal.
O relatório apresentado pelo prefeito Roberto Naves e pela equipe técnica traz duas situações distintas. Uma delas (e a mais positiva), é que a receita tributária do município registrou um crescimento de 9,83% no terceiro quadrimestre de 2023, em relação ao mesmo período de 2022.
Nominalmente, o valor apurado em 2023 foi na casa de R$ 485,8 milhões. No terceiro quadrimestre de 2022, o valor foi de R$ 442,3 milhões.
Em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), na mesma base comparativa, o valor passou de R$ 134,2 milhões para R$ 145,7 milhões, com variação de 8,58%. Nominalmente, um incremento de R$ 11,5 milhões.
A receita com o Imposto sobre Serviços (ISS) saltou de R$ 134,5 milhões para R$ 149,1 milhões, com variação de 10,85% e um valor a maior de R$ 14,5 milhões. O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) registrou uma variação menor (3,64%), o valor passou de R$ 35,3 milhões para 36,6 milhões, ou seja, R$ 1,2 milhões a mais.
A Taxa de Serviços Urbanos (TSU) passou de R$ 21,7 milhões para R$ 21,9 milhões, com variação de 0,58% e incremento de R$ 125,7 mil.
Ainda, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) gerou receita de R$ 87,1 milhões no terceiro quadrimestre de 2022 e, em 2023, de R$ 100,8 milhões, com variação de 15,74% e incremento nominal de R$ 13,7 milhões.
Quanto a Receita Corrente Líquida (RCL), os dados demonstrados assinalam um crescimento de 13,51%, sendo que em 2022, o valor apurado foi de R$ 572,8 milhões, passando para 650,1 milhões em 2023. Nominalmente, um incremento de R$ 77,3 milhões.
Transferências
Por outro lado, em relação às transferências correntes, houve uma queda nominal de R$ 36,8 milhões. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registrou queda de -2,12%. Os repasses em 2022 foram da ordem de R$ 140,2 milhões no terceiro quadrimestre de 2022, caindo para R$ 137,2 milhões no terceiro quadrimestre de 2023.
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O ICMS, na mesma avaliação, caiu de R$ 363,5 milhões em 2022 para R$ 329,6 milhões em 2023, com uma variação de -9,31%.
Despesa de pessoal
No que concerne ao comprometimento da receita com a folha de pagamento de pessoal, o relatório fiscal destaca que o índice fechou o terceiro quadrimestre em 46,02%, abaixo, portanto, do limite prudencial (51%) e do limite geral (54,20%).
A despesa total com pessoal foi de R$ 716,3 milhões, para uma RCL de R$ 1,556 bilhão.
Para o secretário de economia, Oldair Marinho, isso foi possível com algumas medidas tomadas pela Administração, como a reforma administrativa e a busca de incremento da receita. Como desdobramento, o índice permitiu que houvesse o reajuste no salário dos servidores da municipalidade.
Saúde e educação
O balanço também destaca que o município fechou o balanço do 3º quadrimestre com os índices acima dos limites constitucionais de investimentos nas áreas de saúde e educação.
Na área da saúde, a receita para cálculo foi de R$ 1.026 bilhão e as despesas de R$ 270,8 milhões, gerando percentual de 26,39%, acima dos 15% do limite constitucional.
Na educação, para o cálculo, a receita foi também de R$ 1,026 bilhão e as despesas na ordem de R$ 285,6 milhões. Com isso, fechando o balanço do período com o índice de 27,83%, acima dos 25% de previsão legal.
Dívidas
O secretário de Economia, Oldair Marinho, destacou na prestação de contas, em relação à dívida fundada (dívidas de longo prazo), que a Prefeitura zerou a dívida de precatórios. Fato que ele considerou inédito e, inclusive, o município obteve certidão de quitação perante o Tribunal competente.
O saldo da dívida fundada aumentou de R$ 266,4 milhões para R$ 497 milhões. Isso, entretanto, em razão de financiamentos para investimentos em obras através do Anápolis Investe.
O percentual da dívida consolidada em relação à RCL é de 31,93%. A regulamentação federal permite que o endividamento pode chegar, até, no patamar de 120% da RCL.
