ISS – Imposto Sobre Serviços pode ficar mais em conta para advogados que se adequarem a determinados critérios
À frente da Procuradoria Geral do Município de Anápolis há quase 1 ano, Carlos Alberto Fonseca foi um dos comissionados de alto escalão que permaneceu no cargo depois da reeleição de Roberto Naves. Considerado bastante acessível aos Advogados no trato de assuntos que envolvem a cidade, ele fez uma visita de cortesia à Diretoria da Subseção para renovar o compromisso de trabalhar junto com a classe, na solução das demandas que interessem a ambas as partes.
Bastante simpático, falou sobre os atuais desafios da procuradoria e os compromissos de campanha que Roberto Naves faz questão de cumprir, muitos dos quais passam pelo gargalo da lei. Também se inteirou das realizações da diretoria da OAB ANÁPOLIS, como o aplicativo que torna mais prático o uso dos convênios na aquisição de diversos produtos e serviços e ainda dos projetos para 2021, como a reforma do restaurante do Clube dos Advogados.
O procurador também levou à apreciação da diretoria o Projeto de Lei 454/20, que dispõe de várias alterações no Código Tributário Municipal. Numa das cláusulas existe a previsão de situações de minoração dos valores de impostos que beneficiam diretamente o trabalho dos Advogados que trabalham em Anápolis, bastando que a OAB queira se aderir à proposta, o que já foi colocado em análise.
Oitra novidade é que agora o profissional liberal poderá usar como domicílio fiscal o endereço de sua entidade de classe. De acordo com o presidente da Subseção, Jorge Henrique, a visita de Carlos Alberto evidencia a boa relação que a classe tem com a procuradoria, algo essencial para a qualidade e a rapidez dos trâmites legais que envolvam particulares e o poder público municipal.
Sobre a adesão, Jorge elogiou a postura do executivo local e explica que preferiu deixar em aberto, por enquanto, para que, após parecer da Comissão de Direito Tributário da Subseção, os demais membros da diretoria analisem e se manifestem sobre a adesão ou eventuais sugestões para compor a futura lei. “Tudo que represente economia de tempo e recursos é interessante para nossa classe profissional”, resume ele.