Iniciativa é um mecanismo de incentivo cultural por meio de abatimento do ICMS. A lei passou por uma ampla reformulação e, inclusive, aumentou a lista de projetos que poderão ser contemplados com os recursos disponíveis.
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Cultura (Secult), abriu as inscrições para o Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Goyazes, que concede incentivo mediante abatimento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas.
Assim sendo, serão destinados R$ 10 milhões ao fomento da cultura goiana e os projetos podem ser inscritos no site www.mapagoiano.cultura.go.gov.br até o final do ano vigente ou até que os recursos destinados se findem.
O retorno do programa foi anunciado em novembro de 2021 pelo governador Ronaldo Caiado após o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) atender solicitação do Estado e autorizar o retorno da aplicação da legislação em Goiás.
Neste ano, a Goyazes foi reformulada e uma nova instrução normativa foi publicada no suplemento do Diário Oficial na última segunda-feira (28/03), estabelecendo as normas e procedimentos para inscrição e concessão do benefício.
Para o secretário de Estado de Cultura, César Moura, retomar este mecanismo de incentivo à cultura é mais uma vitória da classe e do poder público cultural, que foi sensível à demanda.
“A Lei Goyazes é um importante fomento do setor e trabalhamos muito para voltar com esse programa e ainda o reformulamos para garantir segurança e a democratização do acesso a todos agentes culturais”,
ressalta o titular da Secult.
Serão aprovados projetos de proponentes de pessoas física e jurídica nas seguintes categorias: artes visuais, artesanato, audiovisual, arquivos, bibliotecas, circo, cultura digital, dança, economia criativa, expressões culturas tradicionais, gastronomia, hip hop, letras, museus, música, patrimônio imaterial, patrimônio material, teatro.
E ainda: pontos e casas de cultura, que poderão abranger exposições, apresentações, festas populares ou regionais, eventos, publicações, seminários, festivais, cursos, oficinas, pesquisa, documentação, aquisição de acervo, preservação e restauração de bens móveis e imóveis, além de manutenção de atividades em centros culturais, bibliotecas, museus, arquivos e demais espaços culturais.
O que muda?
A Lei Goyazes sempre teve o nome de Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Goyazes, o que muda é que o fomento passa a ser chamado da forma correta, e ganha nova roupagem no item de captação de recursos, que fica mais ágil.
Isso porque ao invés do proponente receber um certificado e buscar uma empresa (sozinho ou via captador), serão criados bancos de dados on-line, no portal da Secult, para facilitar e democratizar o acesso dos proponentes às empresas interessadas em participar do programa.
Contudo, também houve aumento no número de áreas culturais atendidas no programa e, neste ano, as inscrições deverão ser realizadas pelo site mapagoiano.cultura.go.gov.br.
Ainda serão realizadas uma série de lives para orientar os proponentes sobre como inscrever seus projetos.
Mais informações sobre o programa estão disponíveis no site www.cultura.go.gov.br