Um projeto de lei, que está sendo analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), pode levar ao fim das autoescolas. Afinal, o texto propõe que não seja mais obrigatório frequentar uma autoescola para alcançar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De autoria da senadora Kátia Abreu (Progressistas-TO), o projeto nº 6485/2019 é de três anos atrás e voltou a ser discutido em maio deste ano.
Segundo a senadora, cerca de 80% do valor gasto para tirar a habilitação é destinado às aulas teóricas e práticas nas autoescolas. De acordo com o Projeto de Lei (PL), ainda será obrigatório realizar os exames de saúde e psicotécnico, bem como passar nas provas teórica e prática.
Quais donos de veículos estão isentos de pagar o IPVA?
O que muda, na prática, com o projeto, é que os alunos podem optar por se preparar de forma independente ou com instrutores credenciados pelo Detran do seu respectivo estado. Desse modo, poderia ser uma economia para os alunos.
Consulta pública
O Governo Federal, através do Ministério da Infraestrutura, deu início a uma consulta pública sobre o processo de formação de condutores no Brasil. Você pode responder a pesquisa clicando aqui. O prazo para que os cidadãos respondam é até o dia 8 de setembro.
O documento trata de duas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sendo a primeira sobre o exame e a especialização, em relação à não obrigatoriedade das aulas teóricas para quem for tirar a primeira habilitação.
A pesquisa cita na segunda parte do documento a aprovação do Manual Brasileiro de Formação do Condutor, que corresponde aos conteúdos para instruir os motoristas, assim como as regras dos exames aplicados. A participação na pesquisa é importante, pois é uma etapa obrigatória para possibilitar a implementação de novas resoluções.
