O vereador João da Luz (PSC) protocolou na Câmara Municipal, um Projeto de Lei propondo a proibição do uso de narguilé e de cigarros eletrônicos em espaços públicos fechados em Anápolis.
A proposta, entretanto, só deverá começar a tramitar após a sua leitura em sessão ordinária, no começo de fevereiro próximo.
A partir de então, começa a tramitar pelas comissões técnicas. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado em duas votações no plenário e receber a sanção do Poder Executivo.
Além dos locais fechados (detalhados no projeto) a proibição também se estende a parques e praças de lazer da cidade.
Na redação, os espaços públicos fechados são aqueles destinados à utilização simultânea de várias pessoas.
Veja, abaixo, a lista:
- Unidade de saúde, públicas ou privadas;
- Espaços esportivos, religiosos, culturais ou destinados a eventos, públicos e privados;
- Restaurantes e praças de alimentação;
- Repartições públicas;
- Estabelecimentos de ensino, públicos e privados e suas imediações;
- Centros comerciais e shopping centers;
- Veículos de transporte rodoviário de passageiros, municipais e intermunicipais;
- Elevadores;
- Quaisquer espaços onde houver concentração e aglomeração de pessoas.
- A proposta engloba também parques e praças de lazer.
Caberá aos proprietários ou responsável pela manutenção e fiscalização dos espaços fechados de uso público. Assim como dos parques e praças, zelar pelo cumprimento da lei, “recomendando sua observância a eventual infrator”.
O projeto exclui da proibição os locais que sejam especialmente reservados ao fumo, desde que devidamente arejados e isolado do restante das instalações de uso público.
O conteúdo da lei- caso entre em vigor- deve ser divulgado por meio de placas e cartazes nos locais passíveis da proibição.
O projeto não estabelece sanções. A aplicação de multas e outras penalidades deverão ser objeto de regulamentação por parte da Prefeitura, se a lei entrar em vigor.
Na justificativa do projeto, o vereador pontua que o narguilé é prejudicial à saúde e uma porta de entrada para a dependência do tabaco e de outras drogas,.
Conforme observa, citando informações do Ministério da Saúde, em uma hora de sessão de uso do narguilé, o usuário inala o equivalente à fumaça de 100 cigarros ou mais.
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A justificativa traz, ainda, alerta sobre o cigarro eletrônico, o qual contém níveis de nicotina muito superiores aos cigarros comuns.
Também faz uma alerta para o uso desses produtos por adolescentes ou, até, por crianças, com riscos à saúde e ao desenvolvimento.
