A iniciativa, segundo o autor, tem como justificativa proteger o ambiente e as pessoas que frequentam as dependências do Poder Legislativo anapolino. Matéria começou a tramitar nas comissões técnicas da Casa.
O acesso de pessoa portando arma nas instalações da Câmara Municipal, poderá ser disciplinado. É o que consta no Projeto de Resolução 41/2022, que começou a tramitar naquela Casa de Leis nesta segunda-feira, 04.
A propositura é de iniciativa do vereador Jakson Charles e o objetivo é proteger o ambiente onde circulam os vereadores, servidores e pessoas que frequentam as instalações do Legislativo anapolino.
O dispositivo veda acesso a pessoa portando armas de qualquer natureza da Câmara Municipal, ressalvadas as seguintes situações:
- Policiais;
- Integrantes das Forças Armadas;
- Profissionais de segurança de empresas de escolta de cargas e valores;
- Profissionais de segurança em acompanhamento de autoridades;
- Outros profissionais de segurança ou autoridades, desde que autorizados pela Mesa Diretora.
Por outro lado, a vedação se estende a servidores, membros do Poder Legislativo, detentores ou não de mandatos, visitantes e prestadores de serviço que não estejam ressalvados no artigo 2º da proposta.
O projeto pontua que na sala de comissões e no plenário “Teotônio Vilela”, onde ocorrem as sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e outras, é vedado o acesso de pessoas portando armas de qualquer natureza, com exceção dos integrantes da segurança interna da Casa.
Anápolis apresenta boa classificação no novo Mapa do Turismo
Consta, ainda, que aqueles que portarem arma de fogo em decorrência de autorização legal ou de licença concedida por órgão competente e que não se enquadrem nos dispositivos da proposta, deverão deixar a arma, mediante caução, sob a guarda do serviço de segurança interno.
Se houver recusa, a pessoa poderá ser proibida de acessar os ambientes do Legislativo. Se for pessoa ligada à Câmara Municipal, a desobediência pode gerar a abertura de processo administrativo.
A Câmara Municipal providenciará um local adequado para a guarda das armas e munições que eventualmente forem recolhidas para guarda, sendo que tudo ficará devidamente registrado: tipo e calibre da arma; número de série; nome do fabricante; quantidade de munições; nome do portador e o número do documento de identificação; o documento de porte e registro da arma.
Se caso as armas ou munições não forem retiradas pelo portador num prazo de 48 horas, elas serão entregues à diretoria administrativa para posterior encaminhamento às autoridades competentes.
